STF avalia se deputado Marcel van Hattem responderá por ofensas a delegado da PF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide se aceita denúncia da PGR contra o parlamentar por calúnia e injúria contra agente que atuou em investigações golpistas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira, 20 de novembro, a análise de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Marcel van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul. O colegiado decidirá se o parlamentar se tornará réu em uma ação penal por supostos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
O processo decorre de uma fala de Van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Naquela ocasião, o parlamentar afirmou que o delegado teria forjado relatórios para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Além das acusações, o deputado exibiu uma imagem do policial e o rotulou como abusador de autoridade, desafiando-o publicamente.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, pautou o julgamento no plenário virtual, com prazo de conclusão até o dia 30 de novembro. A acusação da PGR argumenta que o comportamento do deputado excedeu o direito à crítica política, configurando ataques pessoais que ferem a honra do servidor. O delegado Shor, que participou das apurações sobre a trama golpista, atualmente presta assessoria ao ministro Alexandre de Moraes no STF.
A defesa do parlamentar, representada pelo advogado Alexandre Wunderlich, sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição, que assegura inviolabilidade por palavras e opiniões proferidas no exercício do mandato. Os advogados solicitaram que o julgamento seja retirado do ambiente virtual e transferido para uma sessão presencial, visando garantir o direito à sustentação oral.
Em resumo: - A Primeira Turma do STF julga se abre ação penal contra Marcel van Hattem por ofensas a delegado da PF. - O caso envolve discurso de 2024 em que o deputado acusou o policial de fabricar documentos. - A defesa alega imunidade parlamentar, enquanto a PGR aponta excesso nos ataques à honra do agente.
Fonte: revistaforum.com.br

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