Política · Justiça

Motta e Alcolumbre pressionam Moraes para destravar lei que reduz penas do 8 de janeiro

Presidentes da Câmara e do Senado pediram ao ministro do STF que paute a Lei da Dosimetria, medida que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), revelou nesta quarta-feira (18) que solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a liberação da chamada Lei da Dosimetria para julgamento. A norma, aprovada pelo Congresso, permite a revisão de penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A articulação foi realizada em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo Motta, o objetivo do pleito é "virar essa página" do episódio. O pedido foi formalizado durante uma reunião entre os chefes do Legislativo e o magistrado, realizada na sede da Corte, em Brasília, na última terça-feira.

A Lei da Dosimetria está suspensa desde maio por decisão de Moraes, que atua como relator de ações que questionam a constitucionalidade do texto. O ministro havia determinado que o tema fosse submetido ao plenário, mas o processo segue sem data para análise. Caso a lei seja validada pelo STF, o impacto jurídico seria significativo, podendo reduzir drasticamente o tempo de prisão em regime fechado de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Estimativas de especialistas indicam que, com a aplicação da nova regra, a pena de Bolsonaro em regime fechado poderia cair de 7 anos para aproximadamente 2 anos e 3 meses. Como o ex-presidente já cumpriu parte da condenação, a medida poderia antecipar sua progressão para regimes mais brandos. A movimentação de Motta e Alcolumbre é vista nos bastidores como uma tentativa de distensionar a relação entre o Congresso e o Judiciário.

Em nota, as presidências das duas Casas informaram que o ministro ouviu os argumentos e prometeu dar um retorno sobre a solicitação assim que possível.

Em resumo

  • Hugo Motta e Davi Alcolumbre pediram a Alexandre de Moraes que paute a Lei da Dosimetria no STF.
  • A lei, suspensa desde maio, permite a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
  • A validação da norma pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado de Jair Bolsonaro para cerca de 2 anos e 3 meses.

Fonte: ICL Notícias

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