26/8/2017 18:40

Organização Internacional do Trabalho diz que Brasil terá milhões de trabalhadores escravos

Temer zerou a fiscalização ao trabalho escravo

6834 visitas - Fonte: Brasil247

De 1995 a 2015, quase 50 mil trabalhadores foram libertados de situação de trabalho escravo no Brasil. Em 2015, foram resgatados ao menos 1,1 mil trabalhadores, o que mostra que o problema está longe de ser erradicado. Segundo o Ministério do Trabalho, a maior parte dos casos está no campo e a maioria das vítimas é homem entre 18 e 44 anos — 33% são analfabetos e 39% só estudaram até a quarta série. Mais: 29% dos trabalhadores libertados entre 1995 e 2015 atuavam na pecuária e 25% na cana de açúcar.







Desde 1940, o artigo 149 do Código Penal prevê pena de dois a oito anos para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo. Em 2003, a lei foi ampliada e passou a ser considerado trabalho escravo expor o trabalhador a condições degradantes de trabalho, a jornadas exaustivas, ao trabalho forçado ou à servidão por dívida.



A ampliação do conceito fez com que o país fosse reconhecido internacionalmente como uma das nações mais combativas a esse crime no mundo. Em maio de 2016, documento de posicionamento da ONU sobre o tema elogiou a legislação criminal brasileira sobre trabalho escravo e pediu que ela fosse mantida. As Nações Unidas referiam-se a projetos de lei em tramitação no Legislativo brasileiro que têm como objetivo retirar os conceitos de condições degradantes de trabalho e de jornada exaustiva dos elementos que configuram o crime de trabalho análogo à escravidão. Posição também defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).



Um dos principais avanços conquistados pelo Brasil foi a criação, há mais de 20 anos, do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho. Outra evolução foi o estabelecimento, em 2003, do cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra escrava, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, que havia sido suspensa e voltou a ser publicada agora em maio de 2017, após muita disputa política e jurídica. No entanto, ambos os mecanismos enfrentam riscos. O grupo especial, por exemplo, está com reduzido número de fiscais devido à falta de orçamento e concursos públicos, o que tem resultado em redução das operações de fiscalização.



Toda essa situação leva Antonio Carlos Mello, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, a declarar, em entrevista exclusiva ao site Investimentos e Direitos na Amazônia, do Inesc, que “o Brasil pode retroceder de 20 a 25 anos no combate ao trabalho escravo”. Mello também comenta a realidade atual dos estados da Amazônia Legal e as necessidades urgentes para melhorar esse quadro. Atualmente, a OIT adota uma série de iniciativas em parceria com o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e governos estaduais para combater práticas de exploração ilegal de trabalhadores no país.



No fim de maio deste ano, a OIT lançou em parceria com o MPT um laboratório digital com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o trabalho escravo e, assim, orientar políticas públicas. Dados preliminares dessa experiência indicaram que 25% dos trabalhadores resgatados vêm do Maranhão.



Outra frente é o impulso institucional de entidades que combatem esse crime. A agência da ONU tem projetos de capacitação tanto com a Polícia Rodoviária Federal, como com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e secretarias de Justiça e de Direitos Humanos.







Além disso, a organização apoia iniciativas de atenção às vítimas em pelo menos quatro estados brasileiros: Mato Grosso, Bahia, Ceará e Maranhão. Há ainda uma iniciativa regional chamada Rede Ação Integrada de Combate à Escravidão (RAICE) que engloba os estados de Piauí, Tocantins, Pará e Maranhão para fortalecer as comunidades de origem das vítimas do trabalho escravo.

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