20/7/2017 07:43

Decisão do STJ torna praticamente impossível condenação de Lula antes da eleição - o plano da Globo fracassou

153035 visitas - Fonte: Diário do Centro do Mu

Por Joaquim de Carvalho







A promessa que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez à Globo de julgar o ex-presidente Lula até a eleição do ano que vem, fica cada vez mais difícil de ser cumprida.



É que, segundo nota publicada na coluna Painel (Folha de São Paulo) de hoje, a presidente do STJ, Laurita Vaz, decidiu em liminar que, só após o veredicto unânime da corte, é que o condenado começa a cumprir pena. E isso dificilmente acontecerá até a eleição do ano que vem.



Para dar entrevista à Globo, é nítido que Thompson Flores Lenz se preparou – parece até que estava maquiado -, o cenário foi montado – aquele retrato em óleo estava fora de lugar — e assumiu um compromisso que ele não tem condição de cumprir.



Primeiro porque Thompson não faz parte da 8ª Turma do TRF, que julgará Lula, nem tem poderes para pautar o julgamento — que, naturalmente, não pode furar a fila de outros casos.



Quem dá o ritmo do julgamento é, primeiramente, o relator do processo. Em seguida, o revisor. O terceiro membro da turma também pode pedir vistas, se considerar que necessita analisar o caso.



Além disso, em caso de um voto divergente, com resultado desfavorável de 2 a 1, defesa pode apresentar embargos infringentes, o que levará à convocação de outros desembargadores para analisar a questão.







O princípio do embargo infringente é que um voto a favor do réu significa que existe uma dúvida razoável quanto à condenação e, por isso, o Direito admite o julgamento por um número maior de desembargadores.



É dentro dessa lógica que a presidente do STJ, Laurita Vaz, tomou sua decisão. Enquanto não estiver pacificado o julgamento, não há que se falar em cumprimento da pena.



Ao tomar essa decisão, a ministra Laurita Vaz não ganhará perfil da Globo.

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