9/6/2017 12:13

Doria ganha na Justiça e poderá demitir 20 mil cobradores de ônibus

50446 visitas - Fonte: Folha

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional lei de novembro de 2001 que obrigava a prefeitura paulistana a manter cobradores nos ônibus da cidade. Com isso, o prefeito João Doria (PSDB) poderá levar adiante o seu projeto de extinguir aos poucos a função.







Embora ainda caiba recurso, a decisão derruba o principal obstáculo formal para efetivar a mudança, considerada estratégica pela gestão tucana para reduzir os custos dos serviços de ônibus. O TJ aceitou a argumentação da prefeitura, apresentada ainda na gestão Fernando Haddad (PT), segundo a qual a lei atentava contra o princípio da separação dos poderes.



Aprovada por iniciativa da Câmara Municipal, a lei de 2001, de acordo com a decisão do TJ, invadiu esfera da gestão administrativa, em desrespeito à Constituição estadual. Ou seja, só poderia ser aprovada por iniciativa do chefe do Poder Executivo.



O sistema tem hoje cerca de 20 mil cobradores.

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