2/6/2017 10:00

A pegadinha do fim do foro privilegiado aprovado no Senado por unanimidade

Texto torna impossível a prisão de parlamentares, nem o STF poderá prendê-los

66979 visitas - Fonte: jornal ggn

Imediatamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início ao julgamento sobre o alcance do foro privilegiado a políticos, o Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância. Até então arrastado, o texto sofreu mudança para blindar congressistas de prisões.







A medida estava pautada para ser analisada em segundo turno pelo Senado há quase um mês, mas os senadores subterem o caso somente hoje, quando o Supremo também começou a julgar o tema na sessão desta quarta-feira (31).



Além de colocar as investigação sob as mãos do juiz estadual a qual o político pertence, outra mudança de última hora foi feita: modificaram o texto aprovado em primeiro turno, agregando medidas que dificultam a prisão de parlamentares em exercício do mandato. A nova regra é que deputados e senadores não podem ser presos, somente se houver flagrante de crime inafiançável, e as prisões precisariam ser confirmadas pelo Legislativo.







Isso mesmo, o foro privilegiado acaba mas parlamentares serão julgados por juízes de seus Estados, onde têm influência, e só podem ser presos em flagrante e com autorização do Congresso, ou seja, nunca serão presos.



Vale lembrar, o texto foi aprovado por unanimidade no Senado.

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