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Negociado na semana passada entre o governo e parlamentares, o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Novo Refis, deve representar uma renúncia fiscal de R$ 35 bilhões em até 15 anos, tempo de duração do programa.
A ideia do governo é contar com R$ 10 bilhões em receitas neste ano. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, com as mudanças na proposta, a arrecadação de tributos em relação ao prevista pela Receita Federal só terá aumento em 2017.
No ano que vem, a frustação das receitas deve ser de R$ 4,6 bilhões, com outros R$ 7,3 bilhões que deixarão de ser arrecadados em 2019 e outros R$ 3,2 bilhões em 2020.
Em torno de R$ 35 bilhões em dívidas vão ser perdoadas depois de 180 meses do novo Refis, sendo que está previsto o abatimento de até 90% dos juros e até 50% das multas.
Newton Cardoso Jr., deputado federal pelo PMDB de Minas Gerais, liderou as negociações do acordo. Suas empresas tem dívidas de R$ 67,8 milhões, e, no total, os atuais parlamentares possuem débitos de R$ 3 bilhões em impostos.
Ainda de acordo com a Folha, o acordo saiu mesmo com a resistência da equipe econômica, graças à interferência do presidente Michel Temer. No início, o programa não previa descontos, ao contrário dos outros Refis.
Pelo acordo com os parlamentares, quem tiver dívidas de até R$ 15 milhões poderá compensá-las com créditos tributários. Já os devedores acima deste valor terão de pagar 20% de entrada, parcelada em cinco vezes e que deverão ser quitados ainda em 2017. O resto da dívida pode ser dividido em até 150 vezes, ou em até 180 meses, se for escolhido um percentual do faturamento.
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