9/5/2017 12:26

Renan começa a sabotar governo Temer e trava no Congresso lei que liberaria R$ 4,8 bilhões com aumento de impostos

13147 visitas - Fonte: poder360

De vital importância para o governo, a MP (medida provisória) 774, que eleva a tributação sobre a folha de pagamento de alguns setores, está parada no Congresso. A medida aumenta em R$ 4,8 bilhões a arrecadação ainda neste ano, a partir de 1º de julho.







A abertura da comissão de deputados e senadores que analisará a medida foi designada em 3 de abril. Os integrantes foram indicados pelos partidos e já apresentaram 90 emendas.



Mas, para a comissão ser instalada, é preciso haver 1 acordo entre os líderes dos partidos no Congresso. A presidência da comissão ficará com o PSDB da Câmara e a relatoria com o PMDB do Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do partido no Senado, ainda não escolheu o relator.



A MP é parte do esforço do governo para cumprir a meta fiscal de 2017, que é de deficit primário de R$ 139 bilhões e 1 contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento. Foi editada em 30 de maio. Sem apreciação do Congresso, valerá até no máximo até 28 de julho.



A medida determina que alguns setores voltem a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, a partir de 1º de julho, e não mais pela receita bruta. O prazo atende o princípio constitucional da noventena, que impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar.







A desoneração da folha foi instituída pela lei 12.546 de 2011 como a principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff para estimular a economia. Os recursos destinam-se ao financiamento da Seguridade Social. Eis os setores que têm fim da desoneração determinado pela MP:



Tecnologia da Informação

Teleatendimento (Call Center)

Setor Hoteleiro

Setores de transporte rodoviário, marítimo e aéreo de cargas

Comércio varejista

Setor Industrial

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.