9/12/2016 16:17

ONU diz que PEC 55 irá destruir saúde, educação e aumentará pobreza no Brasil.

9440 visitas - Fonte: falandoverdades

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos e será votada em segundo turno no Senado na próxima terça-feira, 13, “coloca em risco toda uma geração futura”; “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas”, diz o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson; ele lembra que o Brasil estabeleceu um “impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social”; “E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo”; Nações Unidas se voltam contra o retrocesso patrocinado pelo acordo Executivo-Legislativo-Judiciário brasileiro



247 – A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou nesta sexta-feira, 9, a proposta do governo de Michel Temer que congela por 20 anos os gastos públicos, indexando-os à inflação, a chamada PEC 55.



Em nota à imprensa, o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, diz que o efeito “inevitável” da medida será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas.



“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, afirma Alson.



O Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.











“Uma coisa é certa”, ele ressaltou. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”.



O representante da ONU reitera que a PEC 55, que pode ser votada em segundo turno na próxima terça-feira, 13, é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”



Ele acrescentou: “Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas” a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”



Philip Alston apontou que, nas ultimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.



“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

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