23/3/2016 12:45

Pretexto para impeachment atingiria outros 16 governadores, diz jurista

Durante ato de juristas, professores e estudantes de Direito em defesa da legalidade, o advogado-geral da União engrossou o discurso da presidenta rechaçando a "judicialização" da política

1131 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual

“Desde o dia seguinte à eleição tentam encontrar pretextos para um impeachment. E pretexto para impeachment é golpe”, afirmou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, durante ato realizado hoje (22) por juristas, professores e estudantes de Direito, no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, os presentes entregaram para à presidenta Dilma Rousseff o chamado “Manifesto pela Legalidade”.



A ação promovida pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, que determinou grampo telefônico de ligações envolvendo a presidenta, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e seus advogados –, foi rechaçada pelos presentes. “Neste momento turbulento, além de se tentar um golpe, se tenta engrossar protestos com violação de direitos básicos. Não é possível que num Estado democrático de direito o sigilo seja tratado dessa forma”, reagiu Cardozo. “Se pudesse resumir o que está escrito em nossa Constituição, eu diria: não passarão”, concluiu.



Após o pronunciamento de Cardozo, a presidenta afirmou que a "judicialização" da política atenta contra as vias republicanas. “Pode-se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele será sempre o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia.”



O ex-desembargador Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, hoje professor titular de Direito na Universidade Federal de Pernambuco, disse que se "impeachment for pedaladas", referindo-se à tese que baseia o processo contra a presidenta, pelo menos vários governadores deveriam ser afastados pela mesma razão. Cavalcanti foi um dos convidados a discursar no evento. O jurista observou que os atrasos nos repasses do Tesouro a bancos públicos, apelidados de "pedaladas", não sustentam um processo.



"Se entendermos que é suficiente, temos que afastar pelo menos 16 governadores", disse. Para Cavalcanti o juiz responsável pela Lava-Jato errou ao tirar o sigilo das escutas no mesmo instante em que soube que Lula tinha sido nomeado ministro.



Sem atalhos



As diferentes formas de articulações que atentam contra democracia foram exemplificadas pela presidenta Dilma. “Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político. Negar a realidade não me surpreende, por isso o nome é um só, é golpe.”



Dilma saiu em defesa das instituições e da legalidade em instâncias superiores. “A Justiça fica enfraquecida e a Constituição é rasgada quando são gravados diálogos da presidenta sem a devida, necessária e imprescindível autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Confio que a Suprema Corte saberá garantir com imparcialidade, serenidade e sabedoria, todos os direitos e garantias”, disse.



A natureza política das recentes ações de setores do Judiciário foram criticadas por juristas como Menelick de Carvalho Netto, professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB). “É a Constituição que está em risco se uma maioria puder fazer o que quiser, quando quiser, a hora que quiser e com apoio da imprensa. A democracia requer limites e respeito a processos”, afirmou, "puxando" um coro com a plateia: “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.



O subprocurador-geral da República João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho relacionou as ações pró-impeachment a uma intenção de retrocesso em direitos sociais. “Os processos estão sendo manipulados com a finalidade claramente eleitoral de colocar no governo pessoas que vão fazer um retrocesso nas conquistas dos mais pobres. Querem flexibilizar a legislação trabalhista, querem acabar ou pelo menos diminuir programas sociais, enfim, querem que o pobre fique eternamente passando fome. Ora, nós que lutamos pelo direito como instrumento de justiça social não vamos assistir de braços cruzados”, afirmou.

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