12/12/2015 10:11

JANOT OPINA POR ANULAR COMISSÃO DO IMPEACHMENT

4633 visitas - Fonte: Brasil247

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomenda a procedência parcial da ação que questiona o rito de impeachment de Dilma Rousseff adotado pela Câmara.



Janot considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu os integrantes da comissão especial do impeachment, e recomenda aos ministros do STF que decidam pela anulação da sessão e determinem a realização de uma nova, aberta.



O procurador-geral indefere, porém, o pedido dos partidos governistas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para que Dilma tivesse direito a defesa prévia.



Janot opina ainda que o afastamento da presidente só se daria quando o Senado aprovar, por maioria simples, o início do processo de impeachment, depois de decisão de pelo menos 2/3 da Câmara, de forma semelhante ao adotado no processo de afastamento de Fernando Collor em 1992.

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