10/6/2015 12:33

DEPUTADO FAZ PROJETO QUE PROÍBE USO DE ANIMAIS EM FILMES PORNÔ

1733 visitas - Fonte: BR29.COM.br

A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje um projeto de lei que proíbe o uso de animais em filmes pornográficos. O projeto também altera a Lei de Crimes Ambientais para tipificar esse tipo de prática como crime, sujeito a detenção de três meses a um ano, além de multa. A proposta, aprovada em votação simbólica na comissão, ainda terá que ser apreciada pelo plenário da Casa.



O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) é o autor do projeto, e, segundo ele, essa é uma legislação já existente em vários países . Na justificativa, Izar afirma que a Constituição Federal protege a fauna no nosso país e diz que o projeto é um anseio da sociedade. Antes da sessão Izar conversou com os deputados relatando casos do uso de animais em filmes pornográficos.



— Esse projeto é um anseio da sociedade, que não tolera ver animais, que não optam por esse trabalho, serem explorados e violados sexualmente nessa práticas de zoofilia —argumentou o deputado.



O projeto proíbe “o uso, a comercialização, a exibição e a circulação de filmes do gênero pornográfico que façam uso de animais” e estabelece que o descumprimento dessa proibição implicará em multa a ser fixada pela autoridade local competente. Segundo o projeto, o valor da multa levará em consideração “a gravidade do ato lesivo praticado contra o animal e o lucro obtido pelos infratores”.

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