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O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo criticou as movimentações da oposição para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, tendo como justificativa a análise do TCU sobre as supostas “pedaladas fiscais”.
De acordo com o ministro, os atrasos nos repasses do Tesouro para os bancos públicos não se caracterizam como movimentações financeiras e sim como contrato de prestação de serviços, que não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor no ano 2000. Já no ano 2001, 2002, durante o governo do então presidente Fernando Henrique, a mesma situação ocorreu. Ao longo do governo do presidente Lula também.
A situação que ora se verifica não é inédita, ela se verifica desde 2001 até hoje. O governo tem uma visão muito clara de que não é operação financeira e sim prestação de serviços, não ferindo a LRF“, afirmou Cardozo.
José Cardozo disse que o que “causa espanto” é o líder da oposição Aécio Neves querer pegar um caso como esse para tentar encontrar um fato para justificar o impeachment”. “Há um desespero compulsivo da oposição para criar um fato para o impeachment”, afirmou, completando ao dizer que isso “chega a ser patético e só se explica pelo desespero”, disse o ministro.
Cardozo ainda ressaltou que não há nenhum fato que justifique um pedido de impeachment neste caso e que a Presidente Dilma não foi sequer citada no relatório do TCU.
“O pedido de impeachment com essa justificativa chega até mesmo a depor contra o passado democrático de algumas pessoas. Nós estamos absolutamente tranquilos quanto a isso”.
“Ficamos absolutamente estarrecidos quando um partido político que já governou o País e fez a mesma coisa, use esse fato como justificativa para pedir um impeachment”.
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