18/4/2015 09:41

CONGRESSO DEBATE NOVAS ALTERAÇÕES NA PREVIDÊNCIA

Parlamentares querem afrouxar Medida Provisória 665

761 visitas - Fonte: Jornal GGN

Em dezembro passado a Presidência da República editou as Medidas Provisórias nº 664 e 665 determinando novas regras para o acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, auxílio-doença, abono salarial e seguro-desemprego. Porém as MPs não agradaram centrais sindicais e organizações do direito do idoso, por reduzir pensões e, ainda, aumentar o tempo de carência para o trabalhador ter acesso ao seguro-desemprego.



A Câmara dos Deputados e o Senado criaram uma comissão mista a fim de debater, inicialmente, a MP 665. Na última quarta-feira (15), o grupo se reuniu para ler o relatório do Senador Paulo Rocha (PT-PA), no quadro abaixo você poderá ver as novas regras, as antigas regras, e as propostas do relatório parlamentar.



Segundo o economista e consultor legislativo no senado, Pedro Nery Ferreira, os parlamentares da casa apresentaram mais de 500 emendas, sobretudo para afrouxar as propostas do governo federal. As MPs entraram em vigor no dia 1º de março. Desde essa data, por exemplo, a carência dos trabalhadores para acessar o seguro-desemprego pela primeira vez passou de seis meses para 18 meses. O relator Paulo Rocha propõe um meio termo: carência de 12 meses.



O Ministério da Previdência Social alega que as MPs 664 e 665 permitirão ao governo economizar R$ 135 bilhões até 2025 com o pagamento da Seguridade Social , reduzindo o déficit que, em janeiro, foi de R$ 5,6 bilhões, valor 23% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Segundo o economista Nery Ferreira, hoje o déficit total somente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 55 bilhões. Logo, é imprescindível uma reforma para tornar o sistema sustentável.



“Hoje temos um idoso no Brasil para cada nove pessoas em idade ativa. Em algumas décadas essa razão cairá para apenas duas pessoas a cada idoso, e as contribuições que chegam à seguridade social não vão poder responder a isso". O economista avalia que o envelhecimento da população é muito mais dinâmico do que a criação ou o aumento da arrecadação.









Reforma sem cortes



A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Ladenthin, concorda que é preciso haver reforma no sistema, mas para evitar fraudes. A especialista criticou as medidas do governo por serem “duras”. A pensão por auxílio-morte, por exemplo, foi reduzida em 50% na Medida Provisória 664.



“Antes o segurado tinha o benefício de poder deixar 100% da sua pensão para seus dependentes. Agora, quem tiver o azar de falecer deixará apenas metade desse valor para seus dependentes. O aluguel que deixará para trás não reduzirá 50%”, ponderou.



A especialista lembrou que, hoje, a previdência paga aposentadorias a 25 milhões de brasileiros. “Temos municípios que sobrevivem desse benefício”, disse. A MP 664 também estabeleceu tempo de carência para que o conjuge tenha direito à pensão do outro conjuge que venha à falecer. O tempo mínimo de união estável agora é de dois anos. Só depois desse período de convivência a esposa ou o marido poderá receber a pensão deixada.



“Na verdade a pensão por morte sofria muitas fraudes de pessoas, por exemplo, de 30 anos que se casavam com alguém de 80 para receber a pensão. De fato esse núcleo demandava reformas”, completa Ladenthin.



A representante dos idosos, ao contrário do economista Pedro Nery Ferreira, não acredita que a previdência sofre com um déficit. Como prova, cita estudo feito pela Fundação ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) que aponta um superávit de R$ 76,2 bilhões nas contas da Seguridade Social, em 2013.



Existe uma antiga discussão de especialistas dessa área que explica a tamanha diferença entre as metodologias de cálculos da ANFIP e do poder Executivo. O governo leva em consideração apenas uma fonte de custeio que é a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e todas as despesas com o pagamento dos benefícios sociais. Já instituições, como a ANFIP, levam em consideração todo o orçamento da Seguridade Social que, conforme determinação da Constituição Federal, englobar a segurança de direitos à Saúde, Previdência e Assistência Social. A norma também prevê que a Seguridade Social tem orçamento próprio, da Lei de Orçamento Anual (LOA), que não pode ser destinado para outros fins.



Nery rebate afirmando que, apesar de todos os recursos que chegam ao bolso do sistema de Seguridade Social, uma coisa é certa: os custos com o envelhecimento da população não conseguem acompanhar os ganhos que chegam dos impostos.



O economista, que também trabalha como consultor legislativo no Senado, aponta que os parlamentares, ao contrário do que alguns imaginam, são muito sensíveis à ampliação da cobertura da previdência e assistência social. “Mas o problema dos deputados e senadores é quererem algo muito difícil: manter a previdência social numa trajetória sustentável, mas isso concedendo mais benefícios”. Por isso ele defende que uma reforma previdenciária seja liderada pelo poder executivo.





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