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Orgão anulou cobrança de impostos sobre as Organizações Globo na venda de Shopping Centers.
A título de curiosidade, um caso das Organizações Globo foi julgado pelo CARF recentemente.
A Receita Federal autuou as Organizações Globo, considerando planejamento fiscal ilícito e distribuição disfarçada de lucros o processo de venda em 2008 dos Shopping Centers Botafogo Praia Shopping, Shopping Downtown, Centervale e Interlagos, que eram da empresa São Marcos, ramo imobiliário das Organizações Globo.
Segundo a Receita, a Globo não pagou imposto de renda, nem Contribuição Social (CSLL), sobre um um lucro de R$ 450 milhões na forma de ganho de capital (em valores de 2008).
A Globo recorreu primeiro à Delegacias da Receita Federal no Rio de Janeiro e perdeu. A Delegacia entendeu que a cobrança tinha que ser mantida e paga.
Com isso recorreu ao CARF. Os conselheiros julgaram favorável à Globo e cancelaram a cobrança, interpretando o caso assim: "estamos diante da hipótese de elisão fiscal, ou, como queira, planejamento fiscal lícito".
As vezes demora para abrir o link abaixo, mas se o amigo leitor tiver ' estômago, rs, vale a pena.
A íntegra do acórdão do julhamento está clicando aqui neste link
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