FLÁVIO DINO VAI AO STF PARA TAXAR GRANDES FORTUNAS
814 visitas - Fonte: Brasil 247
Governador do Maranhão, Flávio Dino informou que vai entra no STF nesta segunda-feira (16) com uma ação para fazer com que o órgão regule o dispositivo constitucional que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas; pelo Twitter, o governador afirmou que "fortunas acima de R$ 4 milhões devem contribuir um pouco mais para o financiamento de políticas públicas"; "A Constituição não pede, ela manda que no Brasil haja um imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional", afirmou
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), informou que vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16) com uma ação para fazer com que o órgão regule o dispositivo constitucional que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Pelo Twitter, o governador afirmou que "fortunas acima de R$ 4 milhões devem contribuir um pouco mais para o financiamento de políticas públicas".
"A Constituição não pede, ela MANDA que no Brasil haja um imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional", afirmou o chefe do Executivo maranhense.
Parlamentares do PT levaram a pauta sobre o imposto a grandes fortunas ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no mês passado. A medida seria uma forma de contrabalançar a agenda de aperto fiscal movida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
"A firme jurisprudência do Supremo sobre mandado de injunção autoriza o mesmo efeito para a ação de inconstitucionalidade por omissão. A Constituição não pede, ela manda que no Brasil haja um imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional. Na nossa visão, o Supremo não pode, ele deve suprir as omissões inconstitucionais", disse o governador.
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