12/12/2014 14:46

TRE mineiro reprova contas da campanha de Pimentel

1741 visitas - Fonte: Jornal GGN

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reprovou a prestação de contas do governador eleito Fernando Pimentel, que precisará pagar multa de mais de R$ 50 milhões e corre o risco de ter o mandato cassado. O parecer técnico apontou um gasto demais de R$ 10 milhões acima do limite permitido. A legislação eleitoral prevê que o gasto de recursos além dos limites estabelecidos implica multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso.



Por Larrisa Arantes e Raíssa Maciel



Do O Tempo



Enquanto candidato, o petista teria extrapolado seu limite de gastos em R$ 10.171.169,64; Ministério Público Eleitoral poderá pedir a cassação do diploma do eleito



A prestação de contas do governador eleito Fernando Pimentel (PT) foi reprovada nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por quatro votos a dois. O petista terá que pagar uma multa de quase R$ 51 milhões e pode ainda enfrentar processo de perda de diploma ou cassação do mandato. A defesa de Pimentel vai recorrer da decisão.



O parecer técnico conclusivo do TRE-MG apontou, dentre outras irregularidades, que o então candidato teria extrapolado seu limite de gastos em R$ 10.171.169,64. Em seu pedido de registro de candidatura, a definição total de gastos foi de R$ 42 milhões.



O procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins, afirmou, após o julgamento, que "está analisando" a decisão do tribunal e que vai tomar as "providências legais que precisarem ser tomadas".



A procuradoria pode apresentar ação pedindo a cassação do governador eleito por causa da reprovação das contas. "Eu já havia antecipado no meu parecer que as irregularidades na prestação de contas (do Pimentel) eram graves e que ela deveria ser reprovada", enfatizou.



A coligação adversária durante as eleições, encabeçada pelo PSDB, também pode fazer o mesmo com base na decisão do TRE.



Como prevê a legislação eleitoral, o gasto de recursos além dos limites estabelecidos implica multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Ficou definido na sessão desta quinta que a multa será a mínima – valor excedido multiplicado por cinco, portanto, de R$ 50.855.848,20.



Defesa



A advogada da campanha que acompanhou a sessão no tribunal, Virgínia Kirchmeyer, afirmou que vai recorrer da decisão. Ainda cabe recurso no TRE-MG, o chamado embargo de declaração, e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



Em entrevista à reportagem, antes do julgamento, Marco Antônio Teixeira, responsável pela defesa de Pimentel, justificou os números da prestação. "O tribunal concorda que nós arrecadamos cerca de R$ 41,1 milhões e não questiona isso. Também não questiona nossas despesas, de R$ 41 milhões", argumentou.



Teixeira afirmou ainda que o que estava em discussão era uma "tese contábil". "Tínhamos pagamentos a fazer por meio da conta do comitê (de campanha). Então, transferimos valores da conta do candidato para a conta do comitê", completou.



De acordo com o parecer do TRE, no entanto, "a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê", por isso, o entendimento é de que os mais de R$ 10 milhões ultrapassaram o limite definido pela campanha.



Outra irregularidade foi a ausência de registro das despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram de alguma forma a campanha do governador eleito.



A defesa do petista alegou não saber que o então candidato estava sendo beneficiado por postulantes a outros cargos. Mesmo assim, a análise das contas sustentou que a campanha deveria ter o controle de todo o material que poderia beneficia-lo.



Comparação



A advogada da campanha do governador eleito Fernando Pimentel que acompanhou a sessão, Virgínia Kirchmeyer, fez uma breve defesa do principal ponto questionado pelo TRE-MG em relação à prestação de contas. Virgínia citou a decisão de aprovação, com ressalvas, das contas da presidente Dilma Rousseff. Segunda ela, a mesma transferência de valores para o comitê de campanha foi identificada, mas o Tribunal Superior Eleitoral não viu motivo para reprovação.



Registro



A diplomação do governador eleito Fernando Pimentel está marcada para o próximo dia 19 e, segundo o TRE, mesmo com a reprovação das contas, irá ocorrer.



Possibilidades:



Representação. O presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado federal Marcus Pestana, afirmou que o partido ainda está "aguardando os desdobramentos" da decisão do TRE-MG sobre as contas do governador eleito.



Andamento. Além do Procurador Regional Eleitoral, Patrick Salgado Martins, a coligação adversária também pode apresentar ação pedindo a cassação do mandato de Fernando Pimentel com o argumento da reprovação das contas.



Posicionamento. "São irregularidades graves. Vamos procurar tomar conhecimento do acórdão e ver as coisas que podem ser questionadas", afirmou Pestana, nesta quinta, ao ser questionado sobre o que o partido poderá fazer.



Anastasia tem contas aprovadas com ressalva



Na mesma sessão em que as contas do governador eleito Fernando Pimentel (PT) foram reprovadas, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral também julgaram a prestação de contas do ex-governador e senador eleito Antonio Anastasia, que foi aprovada com ressalvas. A decisão foi unânime.



O Procurador Regional Eleitoral, Patrick Salgado Martins, explicou que a campanha do tucano "conseguiu regularizar" a prestação depois do parecer que apontou irregularidades. "O parecer inicial foi pela reprovação das contas, mas eles apresentaram provas e regularizaram a situação", disse.



O relator do processo, juiz Paulo Rogério Abrantes, considerou que as falhas identificadas nas contas comprometeram a transparência dos gastos da campanha, mas não foram suficientes para levar à reprovação. Foram apontadas irregularidades como "inconsistências" na comparação da declaração de doações recebidas pelo candidato e os dados dos doadores.

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