USO DE DINHEIRO DA CAMPANHA DE AÉCIO PARA PAGAR EX-MINISTROS DIVIDE ESPECIALISTAS

1835 visitas - Fonte: Jornal GGN

Para Dalmo Dallari, usar recurso eleitoral para obter parecer sobre aeroporto de Cláudio é um gasto irregular. Já Alberto Rollo acha que o TSE pode fazer vistas grossas



O uso de dinheiro da campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência para contratar os escritórios de dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto e Carlos Velloso, divide a opinião de especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo GGN.



O jurista Dalmo Dallari concorda com o PT, que solicitou que essa despesa não seja computada como gasto eleitoral regular porque se trata da contratação para obter atestados da legalidade do terreno onde foi contruído o aeroporto de Cláudio, obra que Aécio entregou em 2010, quando era governador de Minas Gerais. Já Alberto Rollo avalia que a despesa era necessária para proteger Aécio do ataque de adversários.



O dispêndio de cerca de R$ 114 mil é um dos argumento que o partido da presidente Dilma Rousseff usou para solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a impugnação e um prazo maior para analisar as contas do tucano.



Aécio contratou Ayres Britto e Veloso em junho, após a Folha de S. Paulo revelar que a obra de R$ 14 milhões foi construída com recursos do governo mineiro em um terreno que pertencia ao tio-avô de Aécio. Os pareceres dos ex-ministros versam sobre a desapropriação da área.



Os advogados do PT afirmam que o serviço prestado pelos escritórios de Britto e Velloso configura ilegalidade por tratar de fato ocorrido fora do período eleitoral. A defesa atuou em nome do próprio Aécio, em caso anterior a sua condição de candidato, e não deveria ser paga com dinheiro da campanha.



“Sou de inteiro acordo com essa colocação. Acho que realmente este não é um gasto de campanha eleitoral. O gasto previsto em lei é para divulgação do candidato, de suas ideias e suas propostas. Nada mais do que disso”, explicou Dallari.



Para ele, a contratação de Ayres Britto e Velloso, nesse caso, não se enquadra sequer como um gasto com assessoria jurídica. “De maneira alguma, porque assessoria jurídica em função da campanha envolve assunto eleitoral”, pontuou.



Para Alberto Rollo, entretanto, o TSE terá uma boa discussão sobre o tema. Isso porque, segundo ele, não dá para dizer que a despesa com os pareceres é irregular, pois ela está "no limite”. “Esse assunto de Cláudio foi levantado durante a campanha, para bater no candidato Aécio. Se para se defender ele contratou esses pareceres, não dá para dizer que está totalmente fora da lei. A lei prevê expressamente os gastos que podem ser feitos na campanha eleitoral. Lá não está escrito que podem ser feitos gastos com pareceres jurídicos, é verdade, mas não dá para ser tão rigoroso assim”, acrescentou.



Rollo ainda poderou que mesmo que o gasto não seja considerado regular, as contas de Aécio ainda podem ser aprovadas porque a Justiça Eleitoral trabalha com uma pequena margem para eventuais deslizes.



Por exemplo, se um candidato gastou R$ 300 milhões e comprovou o uso correto de 98% desses recursos, não vai ser uma despesa de R$ 100 mil que vai comprometer totalmente a aprovação das contas. “Sempre vai ter um errinho aqui ou ali. Se esse erro é de 1%, dá para entrar nas despesas irrelevantes para efeito do total", disse.



A campanha de Aécio gastou cerca de R$ 223 milhões. A de Dilma, R$ 350 milhões.



Abuso de poder econômico por Dilma?



O PSDB entrou com um pedido de impugnação das contas de campanha de Dilma Rousseff. O partido contestou, entre outros pontos, o fato de Dilma ter gasto mais do que poderia antes de pedir à Justiça Eleitoral que o teto estabelecido para despesas fosse ampliado. O sinal verde saiu dois dias antes do segundo turno presidencial. Mas, segundo o PSDB, os gastos extras de Dilma, que somam pouco mais de R$ 50 milhões ante o previsto inicialmente, foram feitos antes da autorização.



“Esse problema me parece mais sério, porque gastar mais do que você pediu para gastar chama-se abuso de poder econômico. E abuso de poder econômico compromete a entrega do diploma e pode gerar perda de mandato”, disse Alberto Rollo.



“Mas tem de ver se ficou realmente caracterizado [como abuso de fato]. Também acho que é muito preciosismo [do PSDB], parece chumbo trocado. A lei diz que é possível pedir para aumentar os gastos, e o PSDB sabe que Dilma fez isso. Essa discussão de ter pedido antes ou depois de ter sido gasto é o que o TSE terá de decidir. Me parece que os ministros vão dizer que está tudo bem”, endossou Rollo.



Dalmo Dalleri concordou com o colega. “Essa mudança de valor [concedida pelo TSE à Dilma] regularizou a despesa”, concluiu. Segundo ele, se Aécio tiver as contas rejeitadas, isso pode resultar até mesmo em perda de direitos políticos por um determinado tempo. “É preciso verificar qual vai ser o enquadramento, qual o erro. Há várias hipóteses de sanção.”



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