12/11/2014 21:49

DESEMBARGADORES MANTÊM POR UNANIMIDADE MULTA A AGENTE DE TRÂNSITO

2015 visitas - Fonte: diariodocentrodomundo

Os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram nesta quarta-feira (12), por unanimidade, manter a multa de R$ 5.000 à agente da Operação Lei Seca Luciana Silva Tamburini por abuso de poder ao juiz João Carlos de Souza Corrêa, titular do 18º JEC (Juizado Especial Criminal). A decisão foi tomada após a agente de trânsito recorrer da condenação.



A funcionária do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio) foi condenada há duas semanas por conta de uma abordagem realizada durante uma blitz no Leblon, na zona sul da capital fluminense, em fevereiro de 2011. De acordo com decisão na primeira instância, a servidora pública “agiu com abuso de poder” e “zombou” do magistrado ao afirmar que ele “era juiz, mas não Deus”.



Corrêa, que era titular da 1ª Vara da Comarca de Búzios, estava sem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), conduzia um carro sem placa e estava sem os documentos do veículo quando foi parado. Ele acusou uma das agentes da operação de desacato ao ser informado que o carro seria removido para o depósito. Segundo a denúncia, houve um desentendimento verbal entre os dois e o caso foi parar na 14ª DP (Leblon). O juiz chegou a dar voz de prisão para a agente, mas ela se negou a ir à delegacia em um veículo da Polícia Militar.



“Ao apregoar que o demandado era ‘juiz, mas não Deus’, a agente de trânsito zombou do cargo por ele ocupado, bem como do que a função representa na sociedade”, escreveu o desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do TJ-RJ, que manteve a condenação em segunda instância.

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