21/7/2014 09:31

PGR deve entregar hoje recálculo sobre lucro dos bancos em expurgos nas poupanças

Estudo era o que faltava para a retomada do julgamento pelo STF, emperrado desde final do ano passado. Judiciário tem cerca de 500 mil processos em tramitação sobre o tema

513 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual

O julgamento dos recursos referentes aos expurgos inflacionários de antigos planos econômicos nas contas de poupança, que está emperrado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o final do ano passado, terá novidades a partir da próxima semana, mesmo com o recesso do Judiciário. É o que garante o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele disse já ter o trabalho elaborado pela Procuradoria sobre o recálculo dos lucros das instituições financeiras no período de vigência dos planos.



Janot prometeu entregar esse balanço ao tribunal até segunda-feira (21) e adiantou que o volume de recursos constatado é menor do que o montante de R$ 450 bilhões citados no primeiro parecer da PGR, feito em 2010. O recálculo era o que faltava para a retomada do julgamento, que deve acontecer em agosto.



Na prática, o STF avalia a constitucionalidade da aplicação retroativa dos índices de correção monetária dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Collor I e Collor II, implementados nos anos 80 e 90, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e nos quatro recursos extraordinários sobre o tema.



A decisão vai embasar ações coletivas movidas em todo o país por pessoas que tinham poupanças na época e reivindicam o recebimento das diferenças provocadas pala aplicação dos índices econômicos definidos pelos governos durante a vigência dos planos.



A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) especula que, caso os recálculos sejam acatados, os bancos terão de pagar volume que ficaria entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões. Segundo os advogados das partes e dados do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), no entanto, esses montantes não correspondem à verdade e o valor correto ficaria entre R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões.



Já o Banco Central considerou, anteriormente, que os bancos não possuem a quantia em caixa e que um terço dessa dívida equivale aos contratos de poupança da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, o que pode fazer com que a União seja a pagadora de quase a metade do valor.



'Dados falsos'

O advogado Luiz Fernando Pereira, único que tem procuração nos três processos que vão a julgamento pelo STF, afirmou, na sustentação oral feita em novembro passado, que os bancos vêm apresentando dados falsos aos ministros do Supremo para se defender. Pereira é advogado constituído pela Associação de Proteção e Defesa do Consumidor. De acordo com ele, embora digam que terão de ressarcir os antigos poupadores em montante que chega a R$ 150 bilhões, se o STF julgar os planos inconstitucionais, esse número é bem menor.



“Os dados são constrangedoramente falsos”, destacou Pereira. Ele ressaltou, também, que os bancos possuem provisionados apenas R$ 18 bilhões para o pagamento de ações judiciais, segundo balanços, o que pode ser uma prova de que esperam que a conta a pagar seja menor do que os alegados R$ 150 bilhões.



Processos em tramitação

Existem, hoje, aproximadamente 500 mil processos em tramitação nos tribunais brasileiros e perto de 100 ações civis públicas reivindicando expurgos de planos econômicos diversos, tendo como partes grupos de pessoas que eram poupadoras na época. Se o julgamento do STF for favorável aos poupadores – como se espera – terão direito ao ressarcimento todas as pessoas que possuíam contas em poupança na época e ajuizaram ações em tribunais diversos.



O motivo para essa situação é que os ministros relatores no STF definiram que os recursos serão julgados pelo procedimento da repercussão geral. Segundo o mecanismo, o que for decidido no julgamento valerá para todos os demais recursos com o mesmo tema e pode, inclusive, vir a se tornar uma súmula vinculante (decisão a ser seguida por todos os juízes e tribunais do país).

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