15/7/2014 11:25

PRE impugna candidatura de Gomide e mais 26

667 visitas - Fonte: Brasil 247

Decisão com base na Lei da Ficha Limpa não significa o indeferimento das candidaturas, já que precisa ser confirmada, após apresentação de defesa, pelo TRE; o nome do petista foi incluído na lista dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; comitê jurídico alega que a decisão aguarda Recurso de Revisão e não tem o “condão de causar a inelegibilidade”



A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) impugnou os pedidos de registro de candidatura de 27 candidatos para as eleições deste ano, entra eles o do candidato a governador pelo PT, Antonio Gomide, com base na Lei Complementar nº 64/90, cuja redação foi alterada pela Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa. Para o fim de identificar possíveis casos de inelegibilidade, ao todo foram analisados 978 pedidos de registro de candidatura apresentados pelos partidos.



A decisão não é definitiva, já que o indeferimento das candidaturas deve ser decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia 1º de agosto. A impugnação acontece por conta de irregularidades na prestação de contas de gestão referentes ao ano de 2010 do petista, que à época era prefeito de Anápolis. O nome de Gomide foi incluído na lista dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM).



O comitê jurídico da campanha do petista aguarda a notificação, que deve acontecer num prazo de sete dias, para apresentar a defesa do candidato. Adiantou, porém, que as contas se encontram com Recurso de Revisão em análise no TCM: “Desta forma, a apreciação das contas do ano de 2010 não foi de cunho terminativo, não tendo o condão de causar a inelegibilidade”.



Segundo o PT, o balanço geral das contas já foi analisado e devidamente aprovado pela Câmara Municipal de Anápolis. “De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compete à Câmara Municipal o julgamento das contas prestadas anualmente pelo prefeito e que essa competência não se modifica na situação em que o prefeito atua como ordenador de despesas”.



Até a próxima sexta-feira (18), a PRE ainda analisará, para possível impugnação, os pedidos de registro apresentados diretamente pelos candidatos (candidaturas avulsas), conforme lista publicada pelo TRE no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de julho de 2014.



A lista com todos os pedidos de registro de candidatura em Goiás está disponível no site do TSE.



A relação de impugnados traz ainda os nomes do ex-prefeito de Catalão, Adib Elias (PMDB) e do ex-deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Distrito Federal Valdivino de Oliveira (PSDB).

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