5/6/2014 10:48

Kassab é condenado e perde direitos políticos por três anos

Tribunal de Justiça condena ex-prefeito de São Paulo por improbidade administrativa devido ao não pagamento de precatórios previstos em lei. Cabe recurso

547 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual

O não pagamento de precatórios levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a condenar ontem (3) o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A partir de agora, o fundador do PSD tem os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de participar de contratações junto ao poder público.



A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital diz respeito a uma ação movida em 2009 pelo Ministério Público Estadual, que acusa o político de haver cometido improbidade administrativa, ou seja, de ter uma conduta inadequada para o cargo público. Além de perder os direitos políticos, Kassab terá de pagar multa equivalente a 30 vezes o salário que recebia em 2006.



A denúncia diz respeito ao não pagamento de compromissos naquele ano, quando determinação judicial ordenou que destinasse R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares. Porém, Kassab destinou apenas R$ 122 milhões para esta finalidade, e, por decreto, repassou o restante a outros setores.



“O dolo exigido para a configuração do ato de improbidade é evidente em razão da deliberada alteração da destinação da quantia prevista e vinculada na lei orçamentária por meio dos decretos impugnados”, afirmou em sentença o juiz Evandro Carlos de Oliveira.



O ex-prefeito pode recorrer da decisão. Ele vinha mantendo em aberto os rumos de sua participação nas eleições deste ano. Seu partido, que faz parte da base de Dilma Rousseff (PT) em plano federal e está entre os aliados de Geraldo Alckmin (PSDB) em nível estadual, ainda não fechou acordo sobre coligação na disputa de outubro. Na mesma linha, Kassab era cogitado para ser vice na chapa tucana ao Palácio dos Bandeirantes, poderia ser titular de uma outra chapa ou ainda concorrer ao Senado.

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