28/5/2014 10:00

Fusão da BM&F pode causar multa milionária às corretoras

936 visitas - Fonte: Brasil 247

A Receita Federal ganhou um forte aliado na sua briga para receber a multa milionária superior a R$ 3 bilhões aplicada na BM&FBovespa e em todas as corretoras de câmbio e valores; trata-se do Banco Central, responsável pela fiscalização do mercado financeiro nacional, que decidiu pressionar as instituições para que façam provisão em seus balanços para as multas impostas pela Receita; corretores se queixam da falta de uma ação mais ativa por parte do presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, na defesa das instituições



A Receita Federal ganhou um forte aliado na sua briga para receber a multa milionária superior a R$ 3 bilhões aplicada na BM&FBovespa e em todas as corretoras de câmbio e valores. Trata-se do Banco Central, responsável pela fiscalização do mercado financeiro nacional, que decidiu pressionar as instituições para que façam provisão em seus balanços para as multas impostas pela Receita.



A multa da Receita é consequência da abertura de capital (IPO) e do processo chamado de “desmutualização”, quando as corretoras deixaram de ser donas da bolsa para transformar-se em acionistas da BM&FBovespa ocorrida em 2008. Todas as corretoras que eram sócias das duas bolsas (Bovespa e BM&F) foram multadas pela Receita Federal, de acordo com o volume de ações que cada instituição financeira possuía. Em média, este valor varia entre R$ 50 e 80 milhões de reais. Na época, a ação da BM&FBovespa foi estimada em R$ 24,00 e é sobre esse valor que a Receita Federal exige o pagamento de Imposto Sobre Ganho de Capital.



As corretoras recorreram à Justiça. Porém, o Tribunal Regional Federal (TRF), da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), já decidiu em favor do Fisco. A decisão agora irá para o STJ e depois para o STF.



Muitas instituições estão preocupadas com a situação, pois o valor das multas supera o valor patrimonial. Portanto, se a Justiça der ganho de causa para o Governo Federal muitas instituições vão “quebrar”. Segundo o sócio-diretor de corretora, que preferiu não ser citado, existe uma queixa geral no sistema financeiro sobre a falta de suporte jurídico e de uma ação mais ativa por parte do presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, na defesa das instituições.



“Estou profundamente arrependido de ter aprovado na época a fusão das Bolsas. Tenho certeza de que as corretoras teriam vetado o projeto se soubessem que teriam de pagar essa multa milionária. No meu caso, a Receita aplicou uma multa de R$ 75 milhões e o meu patrimônio líquido é inferior a R$ 20 milhões. Como vou poder pagar esse valor? Terei de fechar a empresa”, afirma o corretor.



A própria Bolsa está pressionada, na medida em que também deve – e muito - para o Fisco. A Receita Federal fez uma autuação fiscal superior a R$ 400 milhões somente na BM&FBovespa por não ter recolhido Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital obtido na ocasião em que ocorreu a fusão entre a Bovespa e BM&F.

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