Eike alega ilegitimidade dos autores para fugir de bloqueio na justiça

Portal Plantão Brasil
14/5/2014 08:49

Eike alega ilegitimidade dos autores para fugir de bloqueio na justiça

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3ª Vara Federal Criminal determinou na semana passada o bloqueio de R$ 122 milhões de contas bancárias do empresário; desde abril, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam se há envolvimento de Eike em supostos crimes contra o mercado de capitais; ele tenta levar caso para a arbitragem na Bovespa, que também é investigada por participação comissiva e omissiva nos crimes, e alega ainda que o foro poderia ser a justiça estadual



Os advogados de Eike Batista apresentaram a defesa contra a decisão da 3ª Vara Federal Criminal de determinar o bloqueio de R$ 122 milhões de contas bancárias do empresário.



O empresário teria lucrado por ter vendido ações da petroleira OGX antes que o mercado fosse informado a respeito da viabilidade dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, na Bacia de Campos. Desde abril, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam se há envolvimento de Eike em supostos crimes contra o mercado de capitais.



Para tentar fugir da Justiça, Eike alega ilegitimidade dos autores e incompetência do foro. Tenta levar para a arbitragem na Bovespa, que também é investigada por participação comissiva e omissiva nos crimes, e alega ainda que o foro poderia ser a justiça estadual.



“É sabido que desde meados de 2012 sabia-se da inviabilidade dos campos (alguns desde 2010, como Vesúvio), mas ao invés de avisarem ao mercado criaram fatos falsos, como a PUT e a declaração de comercialidade em março de 2013 de 3 campos, apenas ganharem com a venda a descoberto de ações da OGX através de laranjas, conforme notícia crime do procurador Osório”, disse o conselheiro Aurélio Valporto.



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