12/5/2014 09:39

Em nota, PT ataca nova ilegalidade de Barbosa

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Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores, divulgou nota nesta tarde sobre a decisão de Joaquim Barbosa, que negou ao ex-ministro José Dirceu o direito ao trabalho externo; "Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto,o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade", diz o texto; nota pede ainda que o plenário do Supremo Tribunal Federal reaja ao "retrocesso" e ponha fim ao "comportamento persecutário" de seu presidente



O Partido dos Trabalhadores reagiu neste domingo à decisão arbitrária e ilegal tomada por Joaquim Barbosa no caso do ex-ministro José Dirceu, impedindo-o de trabalhar. Alvo da perseguição empreendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dirceu está preso há quase seis meses em regime fechado, embora condenado ao semiaberto. Decisão que gerou protestos de juristas e da Ordem dos Advogados do Brasil.



Leia, abaixo, a nota divulgada pelo presidente do PT, Rui Falcão:



"Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto,o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a Jose Genoino, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar. Mais ainda: apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com trabalho certo e atendendo a todas as exigências legais. O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer a Justiça", diz a nota.

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