2/5/2014 14:35

Reforma política: para onde vamos?

928 visitas - Fonte: Jornal GGN

Estamos num impasse: para avançarmos, precisamos de outras institucionalidades. Por quê? Porque nunca tivemos força suficiente para provocar rupturas. Sempre saímos de um “período histórico” para outro por meio da conciliação.



Primeiramente era necessário desconstruir a ideia rasa de que reforma política é o mesmo que reforma eleitoral e que dizia respeito à “vida dos parlamentares”. Portanto, os sujeitos políticos reconhecidos para esse debate eram os parlamentares e, no máximo, os partidos, e o único “lugar” para o debate era o Congresso. Essa concepção de reforma política foi aos poucos sendo substituída pelo conceito de reforma do sistema político. Sistema político envolve todos os processos decisórios, portanto, é uma discussão sobre o poder, sobre mecanismos disponíveis para o exercício do poder, sobre instrumentos existentes para controlar o poder e sobre quais são os sujeitos políticos reconhecidos para o exercício do poder. Nesse sentido, abordar a temática da reforma do sistema político significa tratar de todas as formas de poder, tanto na esfera privada como na pública. Com isso, incorporamos ao debate questões que estruturam os processos de desigualdade no Brasil, as dimensões de classe, sexo, cor da pele, etnia e desejos sexuais.



Foi necessário também ter um olhar mais apurado para nosso sistema político e identificar quais são as grandes questões que queremos enfrentar. Nessa leitura, chegamos à conclusão, segundo as palavras do professor Fabio Comparato, de que temos uma democracia sem povo. Isto é, nossos processos democráticos não são alicerçados na soberania popular. Então, em que estão alicerçados? No poder econômico e na reprodução das desigualdades. É a velha fórmula: poder gera mais poder, que gera mais desigualdade. É uma ciranda que se autoalimenta. Não é por acaso que temos um sistema em que as elites sempre estão no poder ou o poder está a serviço delas. Precisamos romper com essa “roda viva”, que, na verdade, é a morte da soberania popular, portanto, do poder popular. Um retrato disso é a sub-representação nos espaços de poder de vários segmentos, como mulheres, população negra, indígena e homoafetiva, a juventude das periferias, a população camponesa, entre outros. Temos um poder masculino, branco e proprietário.



Essa leitura de nosso sistema político nos leva a interrogações. Que institucionalidade sustenta um sistema tão perverso e desigual? Que razões históricas, econômicas, sociais e culturais nos levaram a isso? Temos um arcabouço institucional incapaz de processar as grandes transformações desejadas pela sociedade. Isso ficou evidente não só com as manifestações de junho do ano passado. A institucionalidade que temos nos levou até aqui, teve condições de resolver algumas demandas, principalmente as que vivemos no período pós-Constituição de 1988, mas não dá conta de processar grandes transformações. Estamos num impasse: para avançarmos, precisamos criar outras institucionalidades democráticas. Por quê? Porque nunca tivemos em nossa história política força suficiente para provocar rupturas. Sempre saímos de um “período histórico” para outro por meio da conciliação, e não de rupturas. E essa conciliação sempre foi feita tendo como sujeitos políticos hegemônicos as forças conservadoras e as elites. Foi assim com a “independência” do Brasil, com a “abolição” da escravidão, com a proclamação da República, chegando à saída da ditadura militar, em que a hegemonia do processo foi das próprias forças que apoiaram o regime. Portanto, criar novas institucionalidades significa romper com esse passado conciliatório e provocar rupturas no sistema político.



Com essa avaliação de nosso sistema político, de como funciona e das questões que queremos enfrentar, formulamos duas grandes estratégias políticas que se complementam, mas apresentam horizontes políticos diversos. Uma é a Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas; a outra é o Plebiscito Popular pela Convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.



A iniciativa popular é organizada pela Coalizão pela Reforma Política, que promoveu um processo de diálogo e unificou a proposta da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e a do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A iniciativa popular é um instrumento da democracia direta previsto na Constituição e tem uma série de exigências, por exemplo: deve obter perto de 1,5 milhão de assinaturas; não pode apresentar propostas de mudança constitucional; é necessário constar o número do título de eleitor... Mas ela consegue, mesmo com esses limites, enfrentar questões importantes e estruturais do nosso sistema político ? como o peso do poder econômico nas eleições e a sub-representação de vários segmentos no Parlamento ?, fortalecer os instrumentos da democracia direta e criar mecanismos democráticos de controle e fiscalização do processo eleitoral.



A iniciativa popular é uma estratégia que visa atuar em um tempo político mais curto, mobilizando a sociedade para forçar o Congresso a aprovar uma reforma política que responda aos anseios de amplos segmentos da sociedade. Como a iniciativa faz isso? Na questão do financiamento, propõe mecanismos democráticos, proibindo o aporte de recursos por parte das empresas. As eleições passariam a ser financiadas com recursos do orçamento público e com contribuições de pessoas físicas. Tudo isso com limites e como estratégia para democratizar o processo, combater a corrupção, limitar e baratear os custos das campanhas. Propõe, além disso, um sistema de escolha dos representantes em dois turnos. Os partidos elaboram de forma democrática listas partidárias com alternância de sexo e critérios de inclusão dos demais segmentos sub-representados. O primeiro turno visa definir quantas cadeiras no parlamento o partido vai ter. No segundo turno, participa o dobro de candidatos, e o eleitor vota no nome de seu representante. Para fortalecer a democracia direta, propõe que determinados temas só possam ser decididos por plebiscitos e referendos, por exemplo: grandes projetos com consideráveis impactos socioambientais, privatizações, concessões de bens públicos, megaeventos com recursos públicos, entre outros. Para conhecer na íntegra a proposta da iniciativa popular, acesse .



Já o plebiscito popular abarca três estratégias: trabalho de base, formação política e discussão ampla com a sociedade. Busca-se debater a institucionalidade que temos e a que queremos (sistema político), e o lócus político para fazer esse debate é a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana. Nesse sentido, o horizonte político do plebiscito popular é mais a longo prazo, com intuito de acumular forças na sociedade para poder provocar as rupturas de que precisamos. Assim, é importante o processo de conquista de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana. Essa mesma demanda por uma Constituinte Exclusiva e Soberana esteve presente em 1985, mas não tivemos força política suficiente para torná-la realidade na ocasião e tivemos uma Constituinte Congressual (o Congresso que fez), sem soberania (pois estava subordinada à vontade do Executivo, dos militares e do Judiciário). Em outras palavras, para provocar as rupturas necessárias, urge criar novas institucionalidades nas quais o alicerce do poder seja a soberania popular e o poder constituinte seja o próprio poder popular. Para ter acesso ao debate do plebiscito, veja .



Como percebemos, não há contradição entre as duas estratégias, e ambas procuram criar novas institucionalidades capazes de provocar as transformações estruturais de que tanto precisamos.



José Antonio Moroni



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