24/4/2014 13:45

Interesses corporativos impedem reformas no país, afirma Gilberto Carvalho

Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, 'sem o fim do financiamento empresarial de campanha, há uma deformação da representação popular no Legislativo'

3132 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem (23) em São Paulo que não falta vontade política do governo para implementar reformas nas legislações trabalhista – passando, por exemplo, pelo fim do fator previdenciário e redução da jornada de trabalho – e tributária, além da regulamentação do capítulo sobre comunicação da Constituição Federal. “Para além da necessária autonomia de Legislativo e Executivo, que a gente tem de respeitar, existem forças que impedem a evolução de alguns temas sociais”, afirmou. Ele citou "interesses corporativos" que impedem essas reformas. "No caso de comunicação, a mesma coisa."



“Para isso é que estamos propondo a reforma política. Sem o fim do financiamento empresarial de campanha, há uma deformação da representação popular no Legislativo”, disse, ao ser questionado por que o governo não demonstra o mesmo empenho nessas reformas como o demonstrado na mobilização política de sua base no Congresso Nacional para aprovar o Marco Civil da Internet.



“Há limites hoje nas relações dentro do Estado que impedem alguns avanços nas reformas trabalhista, tributária, sobretudo na reforma política. Após as manifestações de junho a presidenta Dilma lançou a proposta pela reforma política com plebiscito e isso morreu imediatamente no Congresso.”



O ministro se disse “muito satisfeito” com o julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a previsão de doações de empresas privadas a partidos e candidatos no processo eleitoral. O julgamento foi interrompido no dia 2 de abril, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando a votação estava em 6 votos a 1.



“Espero que o STF possa concluir rapidamente essa decisão. Preferiria sinceramente que essa fosse uma decisão do Legislativo, a quem cabe legislar. Mas estou muito satisfeito com o placar, só espero que se confirme rapidamente”, declarou.



Segundo Carvalho, o episódio da espionagem norte-americana denunciada pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden detonou um processo de mobilização que ajudou na aprovação do Marco Civil da Internet no Congresso. “Há temas sobre os quais se formam na sociedade um determinado consenso ou pressão que fazem com que o Congresso acabe tramitando algumas matérias de forma rápida e muito satisfatória para maioria da sociedade”, afirmou à imprensa após sua participação na Arena Net Mundial, no Centro Cultural São Paulo. “É por isso que a presidenta Dilma acabou de falar: tem que haver a mobilização popular para a reforma política como houve nas Diretas Já, por exemplo. Sem essa grande pressão, semelhante à que houve agora no caso da internet, não vamos avançar.”



Antes, em sua fala em uma das mesas do evento, ele chamou Snowden de “companheiro” ao comentar a aprovação do Marco Civil da Internet, um dos principais temas discutidos na Arena. “Se não fosse o companheiro Snowden, certamente não estaríamos aqui neste momento, o governo não teria tido a reação forte que teve e nem a força no Congresso [para aprovar o Marco Civil].



Questionado sobre por que, então, o governo brasileiro não ofereceu asilo a Snowden, Carvalho disse que, segundo as “leis diplomáticas”, o interessado é que deve fazer o pedido. “Não houve pedido formal a partir do qual haveria uma movimentação [do governo brasileiro]. Não tomamos posição porque não fomos provocados pelo próprio Snowden”, explicou. “Mas é hora de tomarmos uma posição. Me comprometo publicamente a discutir esse assunto com a presidenta”, prometeu.



André Vargas

Sobre o deputado federal André Vargas (PT-PR), Gilberto Carvalho afirmou que o episódio também decorre do modelo político-eleitoral do país, que precisa ser mudado por uma reforma política. “É muito ruim isso, para a democracia, e só mostra mais uma vez como é importante que a gente ajude os parlamentares e membros do Executivo a se libertarem das vinculações econômicas. O modelo atual é indutor da corrupção”, afirmou.



O ministro deu a entender que Vargas não tem mais o apoio da cúpula do PT e do governo. “Não vou dizer que ele foi uma vítima, porque muitos não caíram nesse processo. Mas o modelo induz muita gente que tem menos resistência ideológica e ética a esse tipo de prática.”

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