2/4/2014 09:18

Barbosa determina fim de regalias para presos do mensalão

2336 visitas - Fonte: Valor Econômico

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira que autoridades prisionais do Distrito Federal acabem com ilegalidades e “aparentes regalias” aos presos do mensalão. Na decisão, ele também acusou o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), de agir com “desdém para com a autoridade judicial” e contribuir para que “ilegalidades se perpetuem”.



Informações sobre supostos privilégios aos presos do mensalão chegaram ontem ao STF depois que o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, declarou-se impedido e afastou-se do processo. Os documentos foram encaminhados ao STF pelo próprio juiz.



Ao decidir sobre o caso, Joaquim Barbosa determinou que o governador Agnelo Queiroz responda aos ofícios encaminhados por Bruno Ribeiro no começo do mês, pedindo resposta sobre supostas irregularidades no cumprimento das penas do mensalão. Segundo Barbosa, Agnelo agiu com “claro desdém para com a autoridade judicial” ao deixar de tomar providências e “contribuiu para que as ilegalidades se perpetuem”.



O motivo é que, ao responder o juiz, Agnelo não só negou qualquer ingerência política no sistema prisional como também levantou suspeitas sobre a conduta dele no caso, dizendo que o juiz fez afirmações falsas e não teria poder de atuação sobre os atos do governador. No documento, Agnelo destacou que a conduta do juiz mereceria “a devida apuração pelos órgãos correicionais” — o que gerou a abertura de uma investigação contra ele no Tribunal de Justiça do DF.



Agora, Barbosa defendeu Bruno Ribeiro em sua decisão: “O governador do DF deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para o problema posto: sugeriu que não estaria obrigado a prestar qualquer informação, apesar de o pedido ter sido emanado de juízo competente, o que caracterizou uma franca violação às normas do Estado Democrático de Direito, pois as autoridades políticas também se subordinam e devem obediência às regras jurídicas válidas para todos”, disse o presidente do STF.



Segundo Barbosa, ao solicitar informações sobre o cumprimento das penas do mensalão, Bruno Ribeiro agiu “em nome desta Suprema Corte”.



O ministro pediu ainda à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que examine a mudança de Bruno Ribeiro para uma Vara de Família do DF, “com severo prejuízo à gestão de um sistema carcerário que abriga milhares de condenados”. Ele também determinou à Corregedoria que avalie a legalidade dos atos administrativos “praticados pelo Tribunal de Justiça do DF contra o juiz Bruno Ribeiro, especial

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