1/4/2014 13:03

MT a Odebrecht: 'Lei têm que ser cumpridas'

3903 visitas - Fonte: Brasil 247

Segundo o ministério do Trabalho, a construtora de Marcelo Odebrecht tem exagerado nas horas extras durante a construção do Itaquerão e pode ser multada por isso; para Luis Antonio de Medeiros, superintendente regional do trabalho e emprego do Estado de São Paulo, ligado à pasta, a Copa "não muda nada, o que está em risco é a integridade dos trabalhadores"; estádio de abertura do Mundial não pode ser terminado "a qualquer custo", diz ele; área das arquibancadas temporárias, de responsabilidade da empresa Fast Engenharia, foi interditada por fiscais ontem, que alegaram más condições de trabalho; Odebrecht garante que está cumprindo as leis trabalhistas



O estádio do Itaquerão, palco de abertura da Copa do Mundo, não pode ser concluído "a qualquer custo". A afirmação é de Luis Antonio de Medeiros, superintendente regional do trabalho e emprego do Estado de São Paulo, ligado ao ministério do Trabalho, que exige que as leis sejam cumpridas durante as obras.



Nesta segunda-feira, a área da arena onde estão sendo instaladas as arquibancadas temporárias, de responsabilidade da empresa Fast Engenharia, foi interrompida por auditores fiscais, que identificaram que as condições de trabalho no local eram "precárias", segundo Medeiros. Em entrevista ao UOL Esporte, ele afirmou que a Odebrecht exagera nas horas extras e pode ser multada por isso.



Apesar de a Odebrecht não estar ligada diretamente à instalação das arquibancadas do estádio, e a construção do restante da arena, que é de responsabilidade da empreiteira, seguir seu curso normal, Medeiros atribuiu à empresa a responsabilidade pelas falhas, uma vez que ela comanda todo o canteiro de obras e, segundo ele, teria descumprido um acordo trabalhista firmado em 2013.



"Recebemos muitas reclamações de que o protocolo da última interdição não está sendo cumprido. Vamos conversar sobre essa questão com eles nesta terça. Vários trabalhadores falaram e há uma constatação dos nossos fiscais que estiveram lá", disse ele. Medeiros explica que o descumprimento do protocolo implica em multa à empreiteira, e não em nova interdição da obra.



A Arena Corinthians, na zona leste da capital paulista, é hoje tida como a maior preocupação da Fifa para a Copa, que começa em junho. Em novembro, dois operários morreram num acidente e a paralisação das obras fez com que a inauguração, que seria no início de janeiro, fosse adiada para 15 de abril.



"Isso [Copa] não muda nada. O que está em risco é a integridade dos trabalhadores. As leis têm de ser cumpridas. Os fiscais tomaram medidas independentemente da Copa do Mundo. Não podemos terminar a qualquer custo. Isso é o padrão Fifa, não o nosso", ressaltou Medeiros. A Odebrecht não se pronunciou por não ter sido comunicada oficialmente sobre o assunto.



Em resposta ao 247, a Odebrecht reforçou que a área onde as obras foram suspensas, das arquibancadas temporárias, não é de responsabilidade da empresa. A construtora disse ainda refutar as informações de que não estaria cumprindo as leis trabalhistas. Abaixo, a íntegra do posicionamento:



A Odebrecht Infraestrutura refuta as informações. A empresa ressalta que a jornada de trabalho em exercício na construção da Arena Corinthians foi definida em comum acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil Pesada e está alinhada com a legislação trabalhista.



Em 19 de dezembro de 2013 a empresa firmou um termo compromisso com Ministério do Trabalho e Emprego e segue rigorosamente o acordo firmado. Exemplo dessa política institucional de plena colaboração com o MTE é que a empresa se comprometeu a contratar 80 trabalhadores adicionais ao quadro que integra a equipe da obra. Esse número foi superado e chegou a cem contratações.



A Odebrecht Infraestrutura reforça que atua rigorosamente seguido a legislação trabalhista e em total respeito às normas de segurança. A empresa informa que a jornada de trabalho é de segunda a sábado, com folga aos domingos, horário regulamentar mais duas horas extras firmadas em comum acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil Pesada, com quem mantém diálogo permanente.

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