5/3/2014 13:16

Mello: 'Via da revisão criminal é muito estreita'

1774 visitas - Fonte: Brasil 247

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma ser "muito difícil" para que os advogados encontrem uma via para pedir a revisão criminal da Ação Penal 470; "seria preciso que houvesse decisão claramente contrária à prova dos autos. Ou provas e depoimentos falsos", diz ele; reportagem publicada ontem pelo portal Consultor Jurídico mostra que defesa dos réus conta com o recurso para tentar absolvição; "Num órgão colegiado, o risco existe. Agora mesmo se deu o dito pelo não dito [em relação à imputação de quadrilha]. Mas a via da revisão criminal é muito estreita", conclui Marco Aurélio Mello



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê como pequena a possibilidade de ainda haver mudança na decisão da Corte sobre a Ação Penal 470. Foi o que demonstrou, quando questionado sobre a "revisão criminal" pelo blog do Josias, do portal Uol.



Para Mello, que votou pela existência de quadrilha na sessão da última quinta-feira, porém com penas mais baixas para o crime, será "muito difícil" para os advogados dos réus encontrarem um caminho para apresentar o recurso. A via "é estreita", analisou.



"Num órgão colegiado, o risco existe. Agora mesmo se deu o dito pelo não dito [em relação à imputação de quadrilha]. Mas a via da revisão criminal é muito estreita", declarou Marco Aurélio Mello.



"Seria preciso", segundo o ministro, "que houvesse decisão claramente contrária à prova dos autos. Ou provas e depoimentos falsos". Ele acrescenta que "para a defesa, é muito difícil. Em cada cem revisões, se tivermos 5% de procedência é muito".



Caso seja protocolado, um pedido de revisão criminal tramitaria com uma nova ação, conforme explicou Mello. "É como se fosse uma ação rescisória, só que não há prazo para o ajuizamento. E só a defesa pode entrar, o Ministério Público não pode", diz.



E isso ela quer. Reportagem publicada nesta segunda-feira 3 pelo portal Consultor Jurídico, e reproduzida pelo 247, traz a opinião de alguns advogados, como a de Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).



Ele acredita que o reconhecimento pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, sobre o agravamento artificial das penas por quadrilha, com o objetivo de que o crime não prescrevesse ou que os réus fossem para o regime fechado, pode ter um peso daqui para frente.

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