27/2/2014 23:01

Azeredo apresenta ao STF defesa em processo do mensalão tucano

Ex-deputado é acusado de desviar recursos para campanha de 1998. Supremo vai decidir em plenário se envia o processo para a 1ª instância.

1119 visitas - Fonte: G1

O ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

(Foto: Gustavo Lima/Câmara)



O ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) protocolou nesta quinta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa final no processo do mensalão tucano, em que é acusado pelo Ministério Público dos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e lavagem de dinheiro.

As alegações finais apresentadas pelo advogado Gerardo Grossi, que representa Azeredo, estão no gabinete do relator da ação penal, ministro Luís Roberto Barroso. O teor da defesa não foi divulgado pela assessoria do ministro nem pela defesa do ex-deputado.

Azeredo é réu na ação penal por ter, supostamente, desviado recursos públicos para sua campanha à reeleição para governador de Minas Gerais , em 1998. A Procuradoria Geral da República recomendou ao Supremo que o ex-parlamentar tucano seja condenado a 22 anos de prisão.

Na semana passada, Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal. Como o STF só pode julgar agentes públicos quem têm foro privilegiado, a Corte deverá decidir se analisa o caso ou se envia o processo para a primeira instância, na Justiça Federal de Minas Gerais, onde já respondem outros acusados de participação no mensalão tucano.

Barroso informou que submeterá ao plenário da Suprema Corte a decisão de manter ou não o processo no tribunal. Como Azeredo renunciou ao mandato quando a ação penal estava próxima de ser julgada, o STF deverá analisar se a decisão de deixar o cargo de deputado foi uma “manobra” da defesa para tentar postergar o julgamento.



Passo a passo do processo

Caso a ação permaneça no Supremo, Barroso irá formular um relatório, que terá de ser encaminhado ao revisor da ação, ministro Celso de Mello. Somente após o revisor liberar o processo é que Azeredo poderá ser julgado.

No entanto, se a ação penal for enviada para a primeira instância, o Ministério Público Federal em Minas terá de formular novo parecer sobre o caso. Ao final dessa etapa, vai ser aberto, mais uma vez, prazo para a defesa do réu se manifestar.

Na hipótese de condenação, Azeredo ainda teria a possibilidade de recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo.

Em 2010, o então deputado Natan Donadon (sem partido-RO) renunciou dias antes de ser julgado no Supremo. Na ocasião, os ministros entenderam que o ato era uma manobra para evitar o julgamento e atrasar o processo. Por isso, decidiram não enviar o caso para uma instância inferior da Justiça. Donadon, que se elegeu deputado novamente em 2012, acabou condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha.

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