26/2/2014 15:31

STF decide agora se eles formaram uma quadrilha

2261 visitas - Fonte: Brasil 247

Começa pelo ministro Luiz Fux votação de recursos das defesas contra condenação por formação de quadrilha; primeiro voto deve marcar 1 a 0 para a acusação; antes, advogado de Marcos Valério fará alegações finais; procurador-geral Rodrigo Janot vai reiterar acusação, mas tendência no Supremo é pela absolvição dos oito condenados que obtiveram quatro votos a seu favor no ano passado; caso embargos infringentes sejam aceitos pela Corte, penas serão revistas; está em curso, na prática, o julgamento do julgamento da AP 470



stá em curso, na prática, o julgamento do julgamento da AP 470. Na sessão desta quarta-feira 26, marcada para 14h00, o Supremo Tribunal Federal inicia a votação dos recursos das defesas pela absolvição de oito réus já condenados por formação de quadrilha. No primeiro julgamento, cada um deles obteve quatro votos favoráveis à absolvição, o que deu margem para a apresentação de embargos infringentes.



Estarão novamente em foco os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, alé do publicitário Marcos Valério e os ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.



O primeio voto será o do ministro Luiz Fux, que foi pró-condenação na rodada inaugural do julgamento. Agora, tende a repetir o voto. Logo após, será a vez do ministro Luís Roberto Barroso, o que deve empatar o placar em 1 a 1. A tendência da Corte, que tem nova configuração em relação ao plenário que fez a condenação por formação de quadrilha, é pela absolvição. Se isso ocorrer, as penas desses condenados terão de ser revistas para baixo.



Pelas implicações, a avaliação dos embargos infringentes é uma chance de o STF revisar o que foi decidido até aqui sem unanimidade.



A seguir, notícia da Agência Brasil a respeito:



STF retoma julgamento de recursos do processo do mensalão



André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo



O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (26) o julgamento de recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nessa fase do julgamento, os ministros vão decidir se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes. Todos os réus que terão os recursos analisados estão presos para cumprir as penas em que não cabem mais recursos, como corrupção e evasão de divisas.



A sessão de hoje será retomada com as sustentações orais dos advogados de defesa do publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos, e de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, que cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos recorreram das condenações por formação de quadrilha. Em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará a acusação. O voto do relator dos infringentes, ministro Luiz Fux, e dos demais ministros serão proferidos a seguir.



Na semana passada, os advogados de condenados ligados ao PT e ao Banco Rural pediram absolvição de seus clientes pelo crime de formação de quadrilha. O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira, afirmou que não há provas no processo que confirmem a prática do crime. Arnaldo Malheiros Filho, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, argumentou que houve equívoco na condenação e "banaliação" da acusação por formação de quadrilha.



Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e dez meses no regime fechado. Genoino foi condenado a seis anos e onze meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses. Delúbio foi condenado à pena total de oito anos e onze meses e cumpre seis anos e oito meses.



Após decidirem os infringentes que questionam as condenações por formação de quadrilha, os ministros vão decidir se três condenados que obtiveram quatro votos pela absolvição no crime de lavagem de dinheiro terão as penas revistas. Nesta situação estão o ex-deputado João Paulo Cunha, o ex-assessor do PP João Claudio Genu e Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bonus Banval.

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