26/2/2014 13:53

Celso de Mello suspende indenização de Veja a Roriz

2558 visitas - Fonte: Brasil 247

O ministro do STF Celso de Mello suspendeu uma decisão do TJ-DF que tinha como objetivo condenar a editora Abril indenizar em R$ 10 mil o ex-governador do DF Joaquim Roriz; segundo o "Estado – inclusive o Judiciário – não dispõe de poder algum as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social"; matéria de Veja, da editora Abril, publicada em 2009, atrelava o nome de Roriz à Operação Caixa de Pandora



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que tinha como objetivo condenar a editora Abril indenizar em R$ 10 mil o ex-governador do DF Joaquim Roriz. De acordo com o ministro, o "Estado – inclusive o Judiciário – não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social".



"Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre", disse o ministro na decisão.



Segundo matéria de Veja, da editora Abril, publicada em dezembro de 2009, Roriz tinha envolvimento com os crimes investigados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Como consequência das investigações, que apuravam um esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do DF, o 'mensalão do DEM', o então governador do DF José Roberto Arruda (DEM) deixou o cargo.



Tanto Arruda como a deputada federal Jaqueline Roriz - filha de Joaquim Roriz - e o seu marido, Manoel Neto, foram condenados pela Justiça do DF, no ano passado, a devolverem R$ 300 mil aos cofres públicos e pagar R$ 200 mil por danos morais, além de perderem os direitos políticos por oito anos. Mas vale ressaltar que a denúncia contra Arruda voltou à primeira instância, ou seja, mesmo que seja condenado, até 2014, pode não haver tempo hábil para que ele seja considerado "ficha-suja".



Após a publicação da matéria de Veja, Roriz acionou a Justiça, que tomou uma decisão em favor do ex-governador, fixando uma indenização de R$ 100 mil. Uma nova decisão do tribunal reduziu o pagamento de Veja para R$ 10 mil. Vale ressaltar que Roriz escapou da denúncia no caso do mensalão, por ter atuado no esquema até o final de 2006. Como naquele ano o ex-governador tinha mais de 70 anos, a prescrição em seu caso foi contada pela metade.



Roriz, que governou o DF por quatro vezes – 12 anos no poder – deixou o cargo em 2006 para se candidatar a senador, e venceu. Porém, um ano depois, renunciou ao cargo por ter se envolvido em denúncias de corrupção no Banco de Brasília (BRB). As investigação da Operação Aquarela, da Polícia Federal, deram conta de que o ex-governador usava o BRB para desviar recursos públicos. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o ex-parlamentar está inelegível até 2023, quando terá 86 anos.



O ex-governador e mais três filhas - a deputada federal Jaqueline Roriz (PRTB), a distrital Liliane Roriz (PRTB) e Weslliane Roriz – e o seu neto Rodrigo Domingos Roriz também foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por terem feito um empréstimo do BRB atendendo aos interesses da WRJ Engenharia de Solos e Materiais. Em troca, a família Roriz teria recebido 12 apartamentos, no DF.

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