18/2/2014 17:09

Justiça Federal abre processo contra 11 por propinas no caso Alstom

1560 visitas - Fonte: O Globo

A Justiça Federal de São Paulo abriu processo criminal nesta terça-feira (18) e tornou réus 11 acusados de participar de um suposto esquema de pagamento de propinas pela empresa Alstom a políticos e funcionários públicos, ocorrido entre 1998 e 2002. A sentença é do juiz Marcelo Cavali, que também decretou o fim do sigilo do processo.



A denúncia foi apresentada em janeiro pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra 12 acusados de pagar cerca de R$ 23,3 milhões em propinas a funcionários públicos para obter um aditivo sem licitação no projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), assinado em junho de 1990 com o objeto de modernizar a transmissão de energia no estado. Neste período, o estado foi governado por Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.



O juiz federal Marcelo Cavali deu o prazo de dez dias para que os acusados apresentem defesa. O juiz também considerou que o crime contra um dos acusados está prescrito e que o processo não deve permanecer sob sigilo.



"Tem-se que a denúncia, em síntese, descreve, como panorama de fundo, um amplo e sofisticado esquema de corrupção internacional, por meio do qual empresas do grupo francês Alstom, um dos maiores conglomerados globais da área de energia, obteriam, através do pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos mundo afora, vantagens e benefícios ilegais em contratos com o poder público", escreveu na decisão.



O aditivo foi assinado entre Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom, no valor original de 251.789.192 francos franceses (cerca de R$ 181 milhões atualmente). Segundo o MPF, foram oferecidas vantagens indevidas que chegaram a 15% do valor do contrato a funcionários da Eletropaulo, à época uma empresa estatal, EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), Tribunal de Contas e Secretaria de Energia do Estado de São Paulo.



Ainda segundo o MPF, o grupo também atuou em conjunto para “lavar” o dinheiro sujo - ou seja, para ocultar a origem, a movimentação e a propriedade do lucro obtido a partir dos crimes praticados contra a administração pública.



A propina teria sido paga de outubro de 1998 a dezembro de 2002, por meio de falsos contratos de consultoria. Outra parte foi depositada em diversas contas de empresas offshore no exterior, principalmente na Suíça e em Luxemburgo, e posteriormente, transferida a outras contas bancárias no exterior ou em território nacional por meio de doleiros, denunciaram os procuradores.

O conselheiro do Tribunal de Contas e ex-secretário de Covas, Robson Marinho, é investigado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por suspeita de ter recebido propina para aprovar a inexigibilidade de licitação para esse aditivo irregularmente. Ele tem foro privilegiado.

Em nota, a Alstom afirma que “a empresa está atualmente enfrentando acusações no Brasil relativas à não-conformidade com leis e regras de competição, que são referentes a temas do começo dos anos 2000 ou anteriores".

"A Alstom gostaria de ressaltar que a empresa tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários. O atual programa de conformidade da Alstom foi certificado pela ETHIC Intelligence, uma agência independente, e classificado como 'atingindo aos mais altos padrões internacionais'", diz a nota.

Denúncia

Segundo o MPF, Jonio Kaham Foigel (diretor da Cegelec), Thierry Charles Lopez de Arias (diretor comercial) e Daniel Maurice Elie Huet (ex-diretor da multinacional) coordenavam o esquema. Em 1997, como diretor da Cegelec Engenharia, Jonio “recebeu informações de que políticos do estado de São Paulo entendiam conveniente que o projeto Gisel, décimo aditivo, fosse colocado em vigor, em troca de apoio financeiro para o partido”, diz a denúncia.



Conforme a acusação, os três ficaram responsáveis por encontrar “consultores” no Brasil para os repasses de dinheiro da Alstom e se aproximar de funcionários da Eletropaulo e da EPTE. Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Jorge Fagali Neto, em razão da influência que exerciam sobre a cúpula do poder do estado, atuaram como lobistas ou intermediários, diz a denúncia.



Jorge Fagali Neto foi secretário de Transportes Metropolitanos no governo Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) e é irmão de José Jorge Fagali, ex-presidente do Metrô. A Polícia Federal apontou que, de 2004 a 2007, ele teve aumento de patrimônio incompatível com seus ganhos.

Ainda segundo o MPF, Romeu Pinto Junior (administrava a consultoria MCA), José Geraldo Villas Boas (ex-diretor da Eletropaulo), Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue (banqueiro aposentado), Jean Pierre Charles Antoine Courtadon (da Cegelec) e Sabino Indelicato (dono da Acqualux, empresa suspeita de intermediar subornos) ficaram encarregados de distribuir os valores aos destinatários por meio de suas empresas offshore. Os dois últimos seriam os encarregados do pagamento de propina.

Todos vão responder por lavagem de dinheiro. São réus por corrupção passiva o então diretor financeiro da Eletropaulo e presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini e o então diretor técnico e ex-diretor da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Celso Sebastião Cerchiari. Jonio, Thierry Arias, Cláudio Mendes e Sabino Indelicato respondem também por corrupção ativa.

O G1 procurou os acusados, que ainda não se pronunciaram sobre o processo. Eles têm negado as acusações. Os advogados de Thierry CArias e Romeu Pinto Junior não foram localizados.



Na fase de investigações, a Polícia Federal também chegou a indiciar Andrea Matarazzo (atual vereador do PSDB e ex-secretário de energia), Eduardo José Bernini (então presidente da Eletropaulo), Michel Louis Charles Mignot, Yves Jaques Marie Barbier de La Serre e Patrick Paul Ernest Morancy. O MPF entendeu que não havia provas suficientes para a denúncia nesse momento, mas os procuradores da República Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça pediram a instauração de um inquérito policial autônomo para investigá-los.



Henrique Fingermann, diretor financeiro da Eletropaulo até abril de 1998, também não foi denunciado, pois, em razão da idade superior a 70 anos, o crime já havia prescrito.

O juiz entendeu que a acusação contra Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue prescreveu, porque ele já tem mais de 70 anos e o prazo se conta pela metade. O processo contra ele está encerrado.

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