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O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, subiu o tom contra o avanço predatório e desregulado das gigantes da tecnologia. Durante sua participação na XXIII Conferência de Segurança Internacional do Forte nesta terça-feira (16), o embaixador e ex-ministro das Relações Exteriores fez uma defesa enfática do fortalecimento do papel regulatório dos Estados e alertou que, no atual cenário, os riscos trazidos pela inteligência artificial e pelo monopólio das Big Techs superam de longe as oportunidades trazidas por essas inovações.
Para Amorim, a recusa sistemática das plataformas digitais em se submeterem às legislações locais representa uma afronta direta à vontade popular e ao pacto democrático. O assessor internacional ressaltou que o poder político e econômico acumulado por essas corporações não pode se sobrepor à autoridade dos governos eleitos pelo voto. Ele defendeu que a capacidade de supervisão estatal é o único instrumento capaz de garantir que o desenvolvimento tecnológico seja direcionado para o bem comum — como o combate à miséria, a proteção do meio ambiente e o respeito aos direitos humanos —, em vez de servir apenas para a extração de lucro e a manipulação do debate público.
O diplomata também destacou o perigo geopolítico da concentração do desenvolvimento da inteligência artificial nas mãos de pouquíssimas nações ricas. Segundo Amorim, esse desequilíbrio tem o potencial de aprofundar drasticamente a desigualdade global e minar a soberania de países do Sul Global que ficam tecnologicamente dependentes. O posicionamento do assessor reforça a linha adotada pelo presidente Lula, que recentemente ampliou a fiscalização sobre conteúdos digitais via decreto, e ecoa o clima de expectativa em Brasília para a conclusão do julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (17), que definirá o nível de responsabilização jurídica das Big Techs por crimes e desinformação propagados em suas redes.
Com informações da CNN
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