11/12/2025 17:26

Governo Lula vê “problemas graves” em PEC da Segurança de Mendonça Filho

961 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O governo federal identificou pontos considerados sensíveis e problemáticos na versão atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). A avaliação do Palácio do Planalto indica que o texto se distancia das diretrizes de integração e coordenação nacional previstas na proposta original, enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Integrantes do governo Lula veem “problemas graves” na formulação apresentada pelo relator e demonstram preocupação com temas que devem ser debatidos na próxima terça-feira (16), quando a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisará a matéria. Caso avance, a PEC poderá seguir ao plenário ainda em 2025.

Entre os pontos que geram maior resistência no Executivo está a possibilidade de criação de forças-tarefas interestaduais sem a participação obrigatória da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo considera que a medida contraria o espírito de coordenação nacional defendido pelo Ministério da Justiça, que enviará, na segunda-feira (15), uma nota técnica ao relator com sugestões de ajustes no texto.

Outro trecho que provocou fortes críticas do governo Lula é a previsão de realização de um referendo para reduzir a maioridade penal para dezesseis anos. O tema é historicamente polêmico e, dentro do governo, é visto como um elemento que pode desviar o foco do debate estruturante sobre as políticas de segurança pública de fato necessárias ao país.

Em defesa de seu relatório, Mendonça Filho justificou as alterações afirmando que “Nem toda força-tarefa precisa da União. A PF estará presente nas investigações de organizações nacionais ou crimes de caráter uniforme”. Embora a proposta em discussão fale em “racionalização do sistema de segurança pública, com integração federativa, descentralização ordenada e reforço na governança nacional”, o relator sustenta que o texto original do Ministério da Justiça tinha um “enfoque excessivamente centralizador e tímido” e não tratava de forma abrangente das fragilidades que alimentam o avanço do crime organizado.

Com informações do Brasil 247

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