4/12/2025 16:14

Toffoli suspende inquérito contra Daniel Vorcaro e envia tudo para o STF

1319 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Justiça Federal de Brasília suspendeu por completo a investigação que mira Daniel Vorcaro e o Banco Master, após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que supervisionará os próximos passos do caso. Toffoli determinou que qualquer nova diligência precisa de seu aval, e a 10ª Vara Federal de Brasília, entendendo que sua competência havia sido esvaziada, enviou integralmente todos os autos ao STF, incluindo pedidos de quebra de sigilo e bloqueio de bens.

O juiz Antônio Cláudio Macedo, da Vara Federal, afirmou que agora cabe ao STF, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República, definir a competência sobre o processo. Com essa decisão, a Polícia Federal está impedida de realizar qualquer novo ato investigativo até que a Suprema Corte decida como o inquérito deverá prosseguir.

A supervisão do STF foi acionada depois que a Polícia Federal localizou, na residência de Daniel Vorcaro, um documento que mencionava o nome do deputado federal bolsonarista João Carlos Bacelar (PL-BA). A menção a um político com foro privilegiado levanta questões sobre a competência para conduzir a investigação.

O inquérito, parte da Operação Compliance Zero, foi deflagrado em 18 de novembro para apurar suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A Polícia Federal suspeita que o Banco Master tenha adulterado documentos de carteiras de crédito e vendido esse material ao BRB, que, sem a devida verificação dos requisitos da operação, injetou R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro.

O banqueiro Daniel Vorcaro chegou a ser preso preventivamente no Aeroporto de Guarulhos enquanto tentava deixar o país, mas teve sua prisão revogada onze dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foi durante esse período que a defesa do investigado começou a questionar a competência da Justiça Federal de Brasília no STF, argumento que agora será analisado diretamente pela mais alta corte do país.

O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília ressaltou ainda que a pressa na condução do caso poderia comprometer a validade da apuração. Em sua decisão, o magistrado destacou que "o passado recente da jurisdição penal no Brasil indica que os açodamentos na prestação jurisdicional acabam por anular todos os esforços institucionais de combate ao crime", indicando a necessidade de cautela no trâmite processual.

Com informações do DCM

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