3/12/2025 08:58

Câmara ADIA CASSAÇÃO de Zambelli e relator desqualifica provas do STF

2850 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Câmara dos Deputados protagonizou mais um escândalo de blindagem ao bolsonarismo, adiando a decisão sobre a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), uma foragida da Justiça condenada em dois processos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com ordem de prisão em aberto, o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou um parecer REVOLTANTE que defende a manutenção do mandato da parlamentar, alegando não ter encontrado provas suficientes para condená-la. O movimento é uma clara tentativa de proteger uma criminosa que atacou a democracia e fugiu para a Itália.

O relator do Republicanos adotou argumentos completamente alinhados ao discurso bolsonarista de vitimização. Ele insinuou perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF, chegando a alegar que o magistrado deveria ter se declarado suspeito por ter sido "vítima dos ataques". Garcia ignora cinicamente que a condenação de Zambelli foi aprovada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, incluindo Luiz Fux, minimizando a gravidade do crime cometido contra o sistema de Justiça.

A condenação de Zambelli, que transitou em julgado, foi determinada pelo STF em maio, após ela ser considerada culpada por contratar o hacker Walter Delgatti para inserir um mandado falso de prisão contra Moraes no sistema judicial. Além disso, ela foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal ao perseguir um homem armada na véspera da eleição. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um gesto de conivência, encaminhou o caso para a CCJ em vez de aplicar a perda de mandato imediatamente, garantindo tempo para esta manobra protetiva.

Na tentativa desesperada de salvar a deputada, Diego Garcia alegou que não teve acesso à principal prova da acusação e tentou desqualificar a principal testemunha, Walter Delgatti, afirmando que ele foi considerado "mentiroso contumaz" pela Polícia Federal. Por outro lado, o relator deu peso às declarações de Eduardo Tagliaferro — um ex-assessor de Moraes que é réu por violação de sigilo funcional, coação e obstrução de investigação — que afirmou que Zambelli seria alvo preferencial do STF. Uma inversão de valores gritante.

O relator ainda defendeu que a Câmara tem total autonomia para decidir se cumpre ou não a determinação judicial de cassação, citando o artigo 55 da Constituição. Garcia usou de todos os artifícios regimentais para ganhar tempo, incluindo consulta ao STF e a marcação de oito depoimentos, antes de apresentar seu parecer favorável à bolsonarista.

Devido a um pedido de vista, a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou para a próxima semana. A decisão final, caso o parecer avance, irá para o plenário, onde serão necessários 257 votos para manter a condenação da Justiça. A certeza é que, enquanto o Brasil aguarda a extradição de Zambelli, presa desde julho na Itália, a ala bolsonarista na Câmara segue tentando de forma vergonhosa manter a impunidade de sua aliada.

Com informações do DCM

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