2/12/2025 17:54

Moraes alerta que ataques ao judiciário não vão parar e propõe novo modelo de justiça criminal

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Em discurso contundente no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes alertou que os ataques antidemocráticos contra as instituições, intensificados nos últimos anos, não têm prazo para acabar. Como resposta a essa ofensiva permanente, o vice-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça propôs um tripé de atuação focado em três dimensões da segurança: institucional, jurídica e pública. Para Moraes, essas frentes estão intrinsecamente ligadas: quanto mais o Judiciário garantir segurança jurídica e atuar na segurança pública, mais força terá na sociedade para defender sua própria segurança institucional contra os constantes ataques.

Moraes foi direto ao afirmar que defender remuneração digna para magistrados não é uma pauta corporativa, mas uma questão de segurança do Estado, essencial para atrair e reter os melhores profissionais e evitar um êxodo da carreira. Na esfera jurídica, fez um mea culpa ao cobrar que o próprio Judiciário respeite mais seus precedentes, reduzindo a judicialização excessiva e responsabilizando demandantes abusivos, como grandes empresas que violam direitos contando com a morosidade da Justiça. Sua crítica mais severa, porém, foi reservada à estrutura da Justiça Criminal, que considerou completamente inadequada para enfrentar o crime organizado. O ministro defendeu a criação de varas colegiadas e regionalizadas para julgar crimes nacionais e transnacionais, além de um uso estratégico de inteligência nas penitenciárias, de onde as facções são frequentemente comandadas, apontando a reestruturação deste setor como o maior desafio atual do sistema de Justiça.

Com informações do Conjur

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