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A Câmara dos Deputados cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal e bloqueou o salário e a cota parlamentar do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e atualmente foragido nos Estados Unidos. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a execução imediata da pena e classificou Ramagem como foragido, levou à suspensão dos vencimentos mensais de R$ 46.366,19 e de todos os recursos destinados ao exercício do mandato, seguindo o mesmo caminho já aplicado aos também bolsonaristas Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Apesar do bloqueio financeiro, os gabinetes dos três parlamentares mantêm suas equipes em funcionamento, em uma contradição que permanece sem solução.
O caso reacendeu um impasse institucional dentro da Câmara sobre o processo de cassação de mandatos de parlamentares condenados criminalmente. Enquanto o STF entende que o cumprimento de pena em regime fechado automaticamente impede o exercício do mandato – levando ao acúmulo de faltas acima do limite constitucional e à perda do cargo –, uma ala da Casa, liderada pelo presidente Hugo Motta, insiste que toda cassação deve passar por votação no plenário. Motta já desafiou uma ordem direta de Moraes ao adotar esse rito tradicional para o caso de Zambelli, e ainda não esclareceu qual procedimento seguirá em relação à Ramagem, mantendo uma tensão que coloca em choque os Poderes. Enquanto isso, o deputado condenado pelo golpe continua fugido no exterior, tendo seus privilégios financeiros cortados, mas com a estrutura de seu mandato ainda intacta às custas do erário público.
Com informações do G1
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