1/12/2025 18:24

ESCÂNDALO DA RENDA: 0,01% mais ricos pagam menos IR que classe média

1139 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (1) um estudo que expõe o grave grau de distorção na tributação brasileira, mostrando que o grupo formado pelo 0,01% mais rico do país pagou apenas 4,6% de Imposto de Renda (IR) efetivo em 2023. Essa taxa é menor do que a aplicada a faixas de renda inferiores, evidenciando uma flagrante regressividade na arrecadação federal. O dado veio à tona um dia após o presidente Lula afirmar que a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi "só o primeiro passo" para enfrentar a concentração de renda no país.

A análise, conduzida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) com base em dados da Receita Federal, aponta que a carga efetiva do IR cresce até a 93ª faixa mais rica, onde atinge cerca de 12%. A partir desse ponto, o percentual desaba, fazendo com que o topo extremo da pirâmide pague praticamente a mesma alíquota que contribuintes situados na faixa 63. Rafael Acypreste, coordenador da SPE, disse que o resultado surpreende pela inversão da lógica esperada: “O que acontece é que ele vai caindo à medida que as pessoas vão aumentando a renda. Há um grupo de milionários que não paga nem 2,5%”. Ele destaca que o topo da pirâmide concentra uma parte significativa dos benefícios tributários.

A baixa tributação dos super-ricos ocorre porque grande parte da renda desse grupo é proveniente de instrumentos isentos de Imposto de Renda. O estudo detalha as principais fontes de rendimentos não tributados: Lucros e dividendos representam 34,9% da renda isenta, seguidos por LCIs e LCAs (letras de crédito), que somam 18,7%. Já rendimentos associados a microempresas ou ao Simples respondem por 12,9%. O governo federal tentou alterar essa estrutura, por meio de uma medida provisória que visava taxar parte dessas isenções, mas o texto encontrou forte resistência no Congresso e perdeu a validade.

O pesquisador Pedro Herculano, do Ipea, reforça que os novos dados revelam uma desigualdade "maior do que se imaginava" e que ela é "alta e muito concentrada no topo". Ele destaca que o IR é uma ferramenta-chave, mas não é a única solução. Para ele, é crucial rever também o sistema de tributos sobre consumo, que atualmente pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres. Ele defende uma estrutura mais progressiva sobre renda e patrimônio e ajustes no sistema de consumo, vendo espaço para mudanças futuras no IVA criado pela reforma tributária. A subsecretária Débora Freire lembra que a equipe econômica mantém uma agenda de revisão de benefícios fiscais, o "próximo passo" essencial para reduzir essas distorções e ampliar a arrecadação de maneira mais justa.

Com informações do DCM

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