1/12/2025 17:12

ALERTA GERAL! Câmara ignora STF e segura cassação de bolsonaristas em manobra política

5477 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Câmara dos Deputados adota uma estratégia de inércia para evitar decisões sobre a cassação de parlamentares bolsonaristas em situação irregular, mantendo os mandatos e a estrutura de gabinetes de Alexandre Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP). A postura da Casa é mantida mesmo diante de determinações diretas do Supremo Tribunal Federal (STF), condenações criminais e longos períodos de ausência dos deputados do país.

A situação mais recente e grave envolve Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação em uma trama golpista e que se encontra foragido nos Estados Unidos desde setembro. Apesar da determinação do STF pela perda de seu mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda avalia se o caso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou se a decisão será tomada pela Mesa Diretora. Parlamentares ouvidos temem que o plenário recuse a cassação de Ramagem, que vota remotamente sob atestado médico.

O deputado Eduardo Bolsonaro também está nos EUA desde março, mas continua com o mandato intacto. O custo de seus nove assessores aos cofres públicos é de R$ 132 mil por mês, somando mais de R$ 1 milhão em gastos desde o início de sua ausência. Apesar de ter a remuneração suspensa desde julho por ordem do STF e ter a cota parlamentar suspensa por dívidas, o filho do ex-presidente mantém a estrutura de gabinete e não perderá o mandato por faltas, pois a avaliação só começa em março de 2025. Eduardo se tornou réu na última semana por coação, acusado de pressionar autoridades americanas em favor de seu pai. Curiosamente, o Conselho de Ética já havia recusado a abertura de processo disciplinar contra ele.

O caso de Carla Zambelli também segue sem solução. Presa na Itália por decisão do STF e afastada do mandato, a Câmara está há cinco meses sem cumprir a determinação da Suprema Corte. O presidente Hugo Motta enviou o caso à CCJ em junho, e o relatório do deputado Diego Garcia deve ser votado apenas nesta terça-feira (2), após um longo período de morosidade com diligências e pedidos de documentos ao STF.

A inércia da Câmara e a resistência do plenário em deliberar sobre a cassação desses parlamentares expõem a dificuldade política de punir a ala bolsonarista e o custo para os cofres públicos de manter estruturas de gabinetes para deputados que estão foragidos ou impedidos de exercer suas funções.

Com informações do DCM

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