28/11/2025 15:45

Marinho e Viana articulam manobra jurídica para anular condenação de Bolsonaro

4593 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A oposição no Senado Federal intensificou a defesa de um projeto que busca revogar artigos do capítulo de Crimes contra o Estado Democrático de Direito. A manobra jurídica tem um objetivo claro e de alto impacto: usar a chamada abolitio criminis para anular as condenações e processos ligados aos atos golpistas de 8 de Janeiro, incluindo a pesada sentença imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A novidade não é o projeto em si, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), mas sim a estratégia que os líderes oposicionistas decidiram priorizar: a revogação dos artigos penais para provocar a "extinção do crime".

O senador Rogério Marinho (PL-RN) tornou o argumento o novo foco do grupo, afirmando que a revogação acionaria o efeito automático da abolitio criminis. Segundo ele, quando o Congresso deixa de considerar uma conduta criminosa, ela passa a ser lícita, o que anularia todos os efeitos penais de uma condenação, "inclusive a execução da pena e os antecedentes, mesmo que a decisão já tenha transitado em julgado". Marinho garante que essa lógica alcançaria todos os condenados e processados com base nos artigos questionados.

Carlos Viana reforça essa mesma visão jurídica, citando a Constituição e o Código Penal, que determinam a retroatividade da lei mais benéfica. "Quando um crime é revogado, ninguém pode ser punido por ele", afirmou o parlamentar. Viana defende que a aplicação seria geral e não direcionada: "A revogação dos tipos penais beneficia Jair Bolsonaro, assim como qualquer pessoa processada ou condenada com base nesses dispositivos. Não se trata de beneficiar uma pessoa específica".

A oposição busca transformar essa tese em pressão política, mirando a eliminação não apenas de processos em curso, mas de sentenças já confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta reacende as tensões com o governo, pois os dispositivos questionados são a estrutura legal da resposta do Estado aos golpistas. Uma eventual aprovação abriria um novo e explosivo contencioso jurídico.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado e soma 27 anos de prisão após decisões consolidadas pela Primeira Turma do STF.
Com informações do DCM

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