Vitória da Liberdade: Justiça derruba pedido de Hugo Motta para silenciar críticas à PEC da Blindagem
A Justiça Federal da Paraíba rejeitou o pedido do deputado federal Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, para a retirada de outdoors instalados em cidades do estado que o criticavam veementemente por seu apoio à nefasta PEC da Blindagem. A decisão, assinada pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara, confirmou o direito à manifestação e a impossibilidade de censurar a voz popular.
Os painéis exibiam a foto de Hugo Motta ao lado de frases de peso, como “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e “O povo não vai esquecer isso”. O material, que levava a logomarca do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB), era uma forma clara de repúdio ao movimento que busca garantir a impunidade da classe política.
Outdoors vistos pela Paraíba que deixaram huggo motta bem xatiado Não divulguem pic.twitter.com/D8sRRhgRwX
O Sintef-PB, autor da iniciativa, defendeu nas redes sociais que a ação é um legítimo exercício da liberdade de manifestação. O sindicato ressaltou, com razão, que a "tentativa de silenciar manifestações revela medo do debate público" e que a crítica política é um direito constitucional que não será cerceado.
A defesa de Hugo Motta, utilizando advogados da Câmara dos Deputados, tentou argumentar que os outdoors ultrapassavam os limites da liberdade de expressão e eram difamatórios. No entanto, o juiz demonstrou lucidez ao avaliar que autoridades públicas, por estarem em posições de poder, devem estar mais expostas a críticas e que o conteúdo dos painéis não continha caráter difamatório, mas sim a expressão legítima de descontentamento político.
O magistrado foi categórico ao frisar que o material apenas refletia críticas à proposta legislativa e à postura do presidente da Câmara durante sua tramitação, mencionando também outros deputados da bancada paraibana. Embora os outdoors, instalados em Campina Grande e Cajazeiras, já tenham sido retirados de circulação, a decisão judicial é um marco contra a tentativa de censura e um lembrete aos bolsonaristas e seus aliados de que a transparência e a cobrança popular não serão silenciadas.
Com informações Estadão
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