14/11/2025 12:21

Reta final: julgamento no STF deixa Bolsonaro a um fio da prisão

4826 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela tentativa de golpe de 2022. Esta fase é crucial: em geral, a execução da pena só começa quando não há mais possibilidade de recurso — e, com a rejeição dos embargos de declaração, essa barreira técnica estaria superada, abrindo caminho para a prisão do ex-presidente golpista, a depender dos próximos passos da defesa e das decisões do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Os embargos de declaração usados pela defesa de Bolsonaro servem apenas para esclarecer pontos obscuros ou corrigir contradições formais, sem alterar o mérito. Por isso, raramente modificam o resultado. Mesmo assim, os advogados sinalizam que insistirão em novos recursos, como os embargos infringentes — que só são permitidos quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o que não ocorreu. Nessas condições, Moraes pode barrar o pedido por considerá-lo protelatório, liberando a execução da pena antes mesmo da análise final.

Os ministros analisam o caso no plenário virtual, onde todos já haviam votado desde o dia 7. Por unanimidade, rejeitaram os pedidos das defesas. Prevaleceu o voto firme de Alexandre de Moraes, que ressaltou não haver “qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão” na condenação. Segundo ele, o acórdão já examinou com precisão todo o conteúdo da ação golpista comandada por Bolsonaro e seus cúmplices.

Ainda cabem novos embargos, que dependerão da avaliação dos ministros. Moraes também poderá decidir individualmente se admite ou rejeita eventuais embargos infringentes; caso negue, a defesa pode pedir que o colegiado analise sua decisão. Enquanto houver recursos pendentes, Bolsonaro e os demais seguem soltos — exceção feita a Mauro Cid, cuja pena de dois anos já começou a ser cumprida em regime aberto.

A definição sobre o local e o regime de cumprimento das penas caberá ao STF, sob supervisão direta de Moraes. Como as penas da maioria ultrapassam oito anos, todos devem iniciar em regime fechado, incluindo figuras centrais do esquema golpista, como Ramagem, Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres.

Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam de dois a 27 anos por organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão confirmou a existência de um núcleo de comando responsável por atacar a democracia e tentar destruir o Estado de Direito no Brasil.
Com informações do DCM

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