12/11/2025 11:15

Câmara vota PL Antifacção após recuo bolsonarista e vitória do governo Lula

4364 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O governo Lula realizou um pente-fino no texto do Projeto de Lei Antifacção e garantiu mudanças essenciais antes da votação prevista para esta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — ex-secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas — foi obrigado a recuar e retirar trechos que limitavam a atuação da Polícia Federal (PF) e equiparavam facções criminosas a grupos terroristas, duas medidas que haviam sido duramente criticadas por especialistas e pelo Ministério da Justiça.

Derrite, que apresentou três versões do parecer em apenas cinco dias, vinha tentando empurrar um texto alinhado à extrema-direita e às forças bolsonaristas. A versão anterior abria brechas para interferência política nas investigações e ameaçava a soberania nacional ao permitir o enquadramento de crimes de milícia e tráfico como “terrorismo” — o que poderia até gerar sanções internacionais contra o Brasil.

Após reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e forte articulação da base governista, o relator foi forçado a retirar os pontos inconstitucionais. O novo texto, rebatizado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, mantém a autonomia da Polícia Federal e reforça instrumentos modernos de investigação e punição.

Entre as principais medidas estão a criação de uma ação civil autônoma para extinguir a posse de bens ligados a atividades ilícitas, o aumento das penas para líderes de facções — que poderão chegar a 40 anos, ou até 65 em casos agravados —, a criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas, a restrição ao auxílio-reclusão para condenados por crimes da nova lei e regras mais rígidas para progressão de regime.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou o resultado e destacou que Derrite “retirou as propostas que enfraqueciam a Polícia Federal e ameaçavam a soberania nacional”. Segundo ela, o texto agora reflete o verdadeiro objetivo do governo Lula: endurecer o combate ao crime organizado sem enfraquecer as instituições da República.

Importante o recuo do relator deputado Guilherme Derrite no novo parecer que apresentou ao projeto de lei Antifacção Criminosa enviado pelo presidente @LulaOficial ao Congresso Nacional. Retirou as propostas que enfraqueciam a ação da polícia federal contra o crime organizado e…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 12, 2025

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha articulando a votação em sintonia com setores bolsonaristas, confirmou que pretende colocar o projeto em pauta ainda nesta quarta ou, no máximo, na quinta-feira (13).

Com informações do DCM

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