11/11/2025 19:52

Lula moderniza PAT e garante direito à alimentação a 22 milhões

1468 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) um decreto que promove a mais significativa modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) em seus quase 50 anos de história, beneficiando diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país. A medida estabelece regras mais claras e justas para o sistema de vale-alimentação e vale-refeição, impondo limites às taxas cobradas pelas operadoras e garantindo maior liberdade de escolha aos trabalhadores, que poderão usar seus cartões em qualquer estabelecimento credenciado independentemente da bandeira.

Entre as principais mudanças está a fixação de um teto máximo de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e de 2% para tarifas de intercâmbio, além da obrigatoriedade de interoperabilidade entre todas as bandeiras em até 360 dias, o que significa que qualquer cartão do PAT funcionará em qualquer maquininha de pagamento. O decreto também reduz drasticamente o prazo de repasse aos comerciantes para 15 dias corridos - metade do tempo atual - e proíbe práticas abusivas como deságios e benefícios indiretos não relacionados à alimentação.

Com estas medidas, o governo reforça o caráter social do programa que completa cinco décadas em 2026, assegurando que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação enquanto estimula a concorrência leal no setor e garante mais transparência nas relações entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos comerciais.

Com informações do Brasil247

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