11/11/2025 15:24

Flávio Dino aciona PF para investigar desvio de R$ 15 milhões em emendas a ONGs

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares repassadas a organizações não governamentais e instituições do terceiro setor. A decisão, publicada nesta terça-feira (11), aponta suspeitas em ao menos 34 entidades que receberam recursos públicos. O valor sob investigação chega a R$ 15,8 milhões, cerca de 4,5% do total auditado.

Segundo Dino, a má aplicação desses recursos “comprometeu a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa”. O ministro destacou que há indícios de desvio e uso irregular do dinheiro público, destinado originalmente a projetos sociais.

A decisão foi baseada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou cerca de R$ 2,3 bilhões em repasses por meio de emendas parlamentares. O documento apontou falhas graves, como planos de trabalho genéricos, contratações sem detalhamento de custos e falta de capacidade técnica das entidades para executar os projetos.

Flávio Dino determinou que a CGU envie novo relatório à Polícia Federal, que deverá anexar as informações a inquéritos em andamento ou abrir novas investigações, conforme o caso. A medida busca garantir que os responsáveis por irregularidades sejam identificados e punidos.

Além disso, o ministro ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) crie, em até 15 dias, um grupo de trabalho para coordenar as ações administrativas e civis necessárias. O objetivo é acelerar os processos de responsabilização e recuperar o dinheiro público desviado.

Com informações do Brasil 247

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