10/11/2025 15:10

Escândalo! O bolsonarista Guilherme Derrite tenta limitar a PF e facilitar a vida das facções

14008 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Integrantes do Ministério da Justiça classificaram como um “escândalo” o parecer do deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PL-SP) sobre o Projeto de Lei Antifacção, que tenta restringir a atuação da Polícia Federal. O texto prevê que a PF só possa agir em conjunto com as forças estaduais mediante solicitação do governador — uma proposta que, segundo técnicos da pasta, enfraquece gravemente o combate ao crime organizado.

Para o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, Derrite está “dando um presente de Natal aos líderes de facções criminosas”. O deputado, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo para relatar o projeto, que vem sendo interpretado como um ataque direto à autonomia da PF.

O Ministério da Justiça afirma que o texto fere a Constituição, já que o artigo 144 não impõe os limites sugeridos por Derrite. O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, ressaltou que a lei atual já autoriza o MJSP a determinar a atuação integrada da PF quando o crime tem repercussão interestadual. “Querem claramente limitar a nossa atuação, inclusive em investigações que envolvem autoridades”, afirmou um agente da própria corporação.

Outro ponto considerado gravíssimo é a tentativa de retirar da Justiça Federal a competência para investigar crimes em portos e aeroportos, o que isolaria a PF das operações mais complexas contra o tráfico internacional e o crime organizado. Marivaldo alertou que a proposta criaria “risco gigantesco inclusive para investigações em andamento” e abriria brechas para insegurança jurídica e manobras de advogados.

A reação política também foi imediata. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, chamou o parecer de “escândalo institucional” e comparou-o à antiga PEC da Blindagem, que buscava proteger políticos e aliados de investigações. “Querem impedir a Polícia Federal de agir com autonomia e proteger quem tem poder”, declarou.

O governo federal deve articular uma ampla resistência no Congresso para barrar a medida, que é vista por juristas e autoridades como uma ameaça direta ao Estado de Direito e um retrocesso no combate às facções criminosas.

Com informações do DCM

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