10/11/2025 13:32

Moraes recebe Hugo Motta e avança no Marco Legal da Segurança

282 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebe nesta segunda-feira (10) o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o Marco Legal da Segurança, parte da agenda nacional de enfrentamento ao crime organizado e de modernização das leis de segurança pública. A reunião está marcada para as 17h e deve tratar diretamente do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como Marco do Crime Organizado.

Antes do encontro com Motta, Moraes participa de uma reunião sobre a ADPF 635, a chamada “ADPF das Favelas”, que debate a atuação do Estado em operações policiais e o uso da força em territórios vulneráveis. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também estará presente, assim como procuradores-gerais de Justiça, num esforço conjunto para alinhar ações de combate ao crime e à violência institucional.

Essas discussões reforçam a prioridade dada pelo STF à segurança pública com respeito aos direitos humanos, uma pauta que Moraes tem conduzido com firmeza e que busca frear tanto o avanço das facções criminosas quanto os abusos cometidos em nome da lei. O diálogo entre o Supremo e o Congresso é visto como passo decisivo para consolidar um novo marco legal, capaz de integrar políticas de prevenção, repressão qualificada e inteligência.

O encontro também ocorre em um momento de transição institucional no Supremo. Após a posse de Edson Fachin na presidência da Corte, a relatoria da ADPF 635 foi redistribuída a Luís Roberto Barroso. Com a aposentadoria de Barroso, a responsabilidade por decisões urgentes ficou interinamente com o ministro que ingressou depois dele, conforme o artigo 38 do Regimento Interno do STF.

A expectativa é de que a reunião entre Moraes e Motta defina diretrizes e competências integradas entre o Judiciário e o Legislativo para endurecer o cerco às organizações criminosas e fortalecer a segurança pública sem retrocessos democráticos — uma das principais bandeiras do governo Lula e do atual Supremo.

Com informações do DCM

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